7º Lista De Exercicios

que o inciso II não foi recepcionado pela CF, no que tange as contribuições.  Razão de ser do inciso II: impõe uma irrelevância das destinações, pois os impostos servem para remunerar serviços públicos gerais.  FGTS: contribuição social geral. ART. 7º, III, CF  OAB ANUIDADE: Não tem natureza tributária – Entendimento STF e STJ.  Sumula 545: Diferença entre taxas e preços públicos. Critério da compulsoriedade.  CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS: Subsistem 5 tributos no atual sistema…

2ª Avaliação: Lista de Exercícios para a Primeira Prova Valor: 5 pontos Curso: Engenharia Elétrica Turmas: 7º A Disciplina: Redes de Telecomunicações I Professor: Rafael Carvalho 1) Em relação às Redes Telefônicas: a. Quais são as redes que as compõem? b. Quais as funções destas redes? c. Cite exemplos de elementos que fazem parte de cada uma das redes 2) Sobre as Centrais Telefônicas: a. O que é uma Central Eletromecânica? b. Qual a sua diferença para uma Central CPA?…

LISTA DE EXERCÍCIOS Nº 15 – Transitividade verbal e Tipos de predicado Aluno: _________________________________________ Série: 7º Ano_____ Nº_________ Disciplina: Português Professora: Fernanda Menezes Data: 25/04/2011 DATA DA ENTREGA: 27/04/2011 1) Complete as frases com objetos diretos: a) Os homens encontraram…

eleitorais nas comarcas, distritos ou termos judiciários. Art. 6º Aos magistrados eleitorais são asseguradas as garantias da magistratura federal. Art. 7º Salvo motivo justificado perante o Tribunal Superior, a exoneração de seus membros ou a de membros dos Tribunais Regionais somente pode ser solicitada dois anos depois de efetivo exercício. Art. 8º Ao cidadão, que tenha servido efetivamente dois anos nos tribunais eleitorais, é lícito recusar nova nomeação. CAPÍTULO I DO…

(ISSQN) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos. A Consulente esclarece que, em 15/12/2003, propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3089-2, objetivando fosse declarada a inconstitucionalidade dos itens 21 e 21.01 da Lista Anexa à Lei Complementar nº116/2003, por terem eles relacionado os serviços notariais e de registro público dentre aqueles tributáveis pelo ISSQN. Na sessão plenária realizada em 13/02/08, o Superior Tribunal Federal, por maioria dos votos, julgou

PROVA 1 DISCIPLINA: MECANISMOS E DINÂMICA DE MÁQUINAS Semestre :7º PROFESSOR: NOME: RA: INSTRUÇÕES: A PROVA TEM VALOR TOTAL DE 10 PONTOS. A LISTA DE EXERCÍCIO ENTREGUE E OS EXERCÍCIOS EM SALA TERÃO, COMO ACORDADO, VALORES ADICIONADOS À NOTA DESTA PROVA, SEM QUE SE ULTRAPASSEM OS 10 PONTOS. O VALOR DAS QUESTÕES ESTÁ INDICADO NAS MESMAS. A PROVA PODE SER FEITA A LÁPIS, PORÉM TODAS AS RESPOSTAS DEVEM SER ESCRITAS À CANETA. APRESENTE E JUSTIFIQUE COM CÁLCULOS E RACIOCÍNIO TODAS AS…

método subtrativo indireto, sendo o apuramento feito através do Método do Crédito de Imposto (é um direito financeiro e não físico que leva ao direito da dedução por períodos). Tem taxas diferenciadas sendo elas a taxa reduzida para a Lista I, taxa intermédia Lista II e a taxa normal sobre os restantes bens, estas taxas variam do continente para as regiões autónomas. O IVA é neutro nas operações internas e neutro no comércio internacional para evitar múltiplos pedidos de reembolso; é de…

ÍNDICE SISTEMÁTICO TÍTULO I – Da 18ª REGIÃO (art. 1º) Capítulo I – Da Organização do Tribunal (arts. 2º a 7º) Capítulo II – Da Direção (arts. 8º a 12) Capítulo III – Do Tribunal Pleno (arts. 13 a 14) Capítulo III-A - Das Turmas (arts. 14-A a 14-H) Capítulo IV – Da Comissão de Acompanhamento de Juízes NãoVitalícios (arts. 15 a 16) Capítulo V – Da Presidência (arts. 17 a 18) Capítulo VI – Da Vice-Presidência (arts. 19 a 20) Capítulo VII – Do Corregedor (arts. 21 a 22) Capítulo VII-A – Da

das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998. Em seu Art. 1º, a Lei dispõe sobre ações e mecanismos que assegurem transparência no exercício do direito de voto, sobre financiamento democrático dos partidos e campanhas eleitorais, bem como sobre o controle social, a fiscalização e a prestação de contas nas eleições, alterando a Lei no. 9.096 de 19 de Setembro de 1995 (Lei…

constitucional da prisão civil do depositário infiel (art. 5º, inciso LXVII) não foi revogada pela ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 11) e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (art. 7º, 7), mas deixou de ter aplicabilidade diante do efeito paralisante desses tratados em relação à legislação infraconstitucional que disciplina a matéria, incluídos o art. 1.287 do Código Civil de 1916 e o Decreto-Lei n° 911, de…