6404 E 11638

entre outros poderes, a autoridade de licenciamento de corretoras, regulando também investimentos estrangeiros e operações de câmbio. O mercado de capitais brasileiro é regido pela Lei 6385/76, pela Lei 6404/76 e instruções, deliberações e outros atos normativos expedidos pela CVM. Segundo a Lei 6404/76, as companhias podem ser abertas, como a Lojas Renner, ou fechadas. A companhia é considerada aberta quando têm valores mobiliários de sua emissão admitidos à negociação em bolsa de…

Líquido é a diferença entre o Ativo e o Passivo, representando o capital investido pelos proprietários da empresa. A Medida Provisória 449/08, publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2008, em seu art. 36, altera o art 178, da Lei 6404/76 e em consequência a Lei 11638/07, art. 1°, mais precisamente os grupos do ativo e passivo que assim são: grande grupo ativo e grupos ativo circulante e ativo não circulante contendo neste o longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível,…

Fiscais Estadual (ICMS) Municipal (ISS) S/As Diário Contábeis Razão Lei 6404/76 Os livros de escrituração registram os fatos contábeis que promovem as variações patrimoniais sendo que existem regras e formalidades para os mesmos. A principal delas diz respeito ao artigo 177 da Lei 6.404/76. Cuidado que este artigo sofreu alterações importantes a partir da nova lei 11638/07 e que com certeza será questionado em provas. Detalhe: Também sofreu alteração em…

positivo a proposta é atrativa tentadora para o adminsitrador. Já o médoto de taxa interna de retorno é usado como forma de decidir pelas alternativas de investimentos mais viáveis para empresa. 2.5 fluxo de Caixa Com a modificação da lei 6404/76 pela lei 11638/07 a publicação do fluxo de caixa tornou-se obrigatória para as companhias abertas e as de grande porte. Para as Sociedades Anônimas o fluxo de caixa veio a substituir a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos…

qual se pode salientar a utilização de legislações aplicáveis às empresas por parte dos próprios dirigentes. A partir disso, as demonstrações contábeis que devem ser apresentadas pelas entidades do Terceiro Setor seguem a mesma estrutura da Lei n° 6404/76-Lei das Sociedades por Ações. É importante destacar a NBC T 3 enfatizada pelo Conselho Federal de Contabilidade(CFC) que norteia as principais demonstrações contábeis a esse tipo de entidade. Uma das leis que circunda o âmbito…

044, de 31 de dezembro de 1908, e Decreto n° 57.663, de 24 de janeiro de 1966; c) Cheque: Lei n° 7.357, de 02 de setembro de 1985, e Decreto n°57.595, de 07 de janeiro 1966; d) Duplicata: Lei n° 5.474, de 18 de julho de 1968; e) Debêntures: Lei n° 6404, de 15de dezembro de 1976; f) Títulos de Crédito Industrial: Decreto-Lei n° 413, de 09 de janeiro de 1969; g)Títulos de Crédito Comercial: Lei n° 6.840, de 03 de novembro de 1.980; h) Títulos de Crédito à Exportação: Lei n° 6.313, de 16 de…

em 03 de dezembro, alterou a estrutura do Balanço Patrimonial (BP) prevista na Lei das S/A, conforme vimos na Lei 11.638/0 e apresentou grandes mudanças na sua forma de apresentação. Abaixo, faremos uma comparação como era a estrutura anterior (Lei 6404/76, alterada pela Lei 11.638/07) com a atual estrutura, de acordo coma a MP 449/08: ATIVO ANTES MP ATIVO DEPOIS DA MP Ativo Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Ativo Permanente - Investimentos - Imobilizado - Intangível…

044, de 31 de dezembro de 1908, e Decreto n° 57.663, de 24 de janeiro de 1966; c) Cheque: Lei n° 7.357, de 02 de setembro de 1985, e Decreto n°57.595, de 07 de janeiro 1966; d) Duplicata: Lei n° 5.474, de 18 de julho de 1968; e) Debêntures: Lei n° 6404, de 15de dezembro de 1976; f) Títulos de Crédito Industrial: Decreto-Lei n° 413, de 09 de janeiro de 1969; g)Títulos de Crédito Comercial: Lei n° 6.840, de 03 de novembro de 1.980; h) Títulos de Crédito à Exportação: Lei n° 6.313, de…

044, de 31 de dezembro de 1908, e Decreto n° 57.663, de 24 de janeiro de 1966; c) Cheque: Lei n° 7.357, de 02 de setembro de 1985, e Decreto n°57.595, de 07 de janeiro 1966; d) Duplicata: Lei n° 5.474, de 18 de julho de 1968; e) Debêntures: Lei n° 6404, de 15de dezembro de 1976; f) Títulos de Crédito Industrial: Decreto-Lei n° 413, de 09 de janeiro de 1969; g)Títulos de Crédito Comercial: Lei n° 6.840, de 03 de novembro de 1.980; h) Títulos de Crédito à Exportação: Lei n° 6.313, de…

material de consumo, etc.); e) despesas antecipadas (prêmios de seguro, despesas financeiras, etc.); f) outros créditos (adiantamentos a empregados, etc.). - Ativo Não Circulante - Ativo realizável a longo prazo Com a nova legislação, Lei 11638/2007, houveram alterações, como já relatado para vocês, e permanecem no grupo do Ativo Não circulante as contas que são incluídos como bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento,…