6 Representação Política E Partidos Políticos

MARCOS CÉSAR BRANCALHÃO RODRIGO SERAFIM ANDRÉ RIBEIRO HENDERSON CASTRO ELSIO OPATA DIREITOS POLÍTICOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 Direitos políticos 4 1.1 A visão abolicionista de Louis Couty. 4 1.2 Os Direitos Políticos segundo Jose Murilo de Carvalho 5 1.3 Direitos Políticos segundo Aristides Lobo 6 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO OS DIREITOS POLÍTICOS, TROUXERAM DURANTE MUITOS SÉCULOS, ACALORADAS DISCUSSÕES, DOS DOUTOS E DOS HUMILDES,…

Brasil Império. Conquanto, na República Velha, tínhamos as chamadas “políticas dos governadores”[3], que através dos coronéis, impediam o exercício do voto secreto e individual, dando margem ao chamado “voto de cabresto”. Passadas mais de quarenta décadas a Justiça Eleitoral foi criada. Com a revolução de 1930, o Código Eleitoral de 1932 conferiu alguns direitos: o voto feminino, o sistema de votação proporcional, a representação classista. Entretanto, muitas garantias…

Darlan Benites RIO DE JANEIRO, RJ – BRASIL 06 DE JUNHO DE 20061 JÚNIOR, DARLAN RAMOS DA SILVEIRA Entre a Vontade Popular e a Soberania dos Representantes [Rio de Janeiro] 2006. (Ministério da Cultura - FBN-RJ, 2006. Nº: 382.867 L:711 F:27) Político/Filosófico – 2006RJ10592 1 Embora tenha finalizado o conteúdo deste ensaio na data e cidade acima, minha última correção foi feita no dia 04/04/2010, em minha cidade de origem, Niterói. 2 A Cristiane de Oliveira e a…

senadores segundo o princípio majoritário (artigos 44 a 46 da Constituição). Por outro lado, o exercício do mandado político que o povo outorga a seus representantes se dá por intermédio dos partidos políticos, entidades cuja existência e fortalecimento mostram-se imprescindíveis para a preservação do Estado Democrático de Direito, como a seguir se verá. O partido político é instância associativa permanente e estável, dotada de ideologia e programa próprios, destinados à…

amplitude, podendo o legislador estabelecer restrições referentes a ingresso, saída e circulação interna de pessoas e patrimônios. O habeas corpus é um atributo de personalidade, onde, qualquer nocional ou extrangeiro, independente de capacidade civil, política, profissional, de idade, sexo, profissão ou estado mental, pode fazer uso dele em seu benefício ou de terceiro, sempre que houver ilegalidade e/ou abuso de poder. 3. HABEAS DATA O habeas data é uma ação constitucional,…

que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar sobre assuntos políticos de forma direta. O Brasil adotou, no art. 14, incisos I, II e III, da Constituição Federal de 1988, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como mecanismos de participação direta. No entanto, a utilização desses…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Psicologia Políticas Públicas TRABALHO OS DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O COMPROMISSO SOCIAL Trabalho apresentado do curso de Psicologia, para a matéria Psicologia Políticas Públicas tendo como orientador (a) professor (a): ** **. Índice Introdução......................................................................................................................2 Breves Considerações Históricas

Resumos de Direito Político 1 ÍNDICE I – DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO POLÍTICO E CIÊNCIA POLÍTICA * 1.1. Direito Constitucional e Direito Político * 1.2. Direito Constitucional e Direito Administrativo * 1.3. Ciência do Direito Constitucional e Ciência Política II – INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. III – 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. O significado do termo antigo e o significado do termo moderno A Constituição como Lei
A…

sistema político, da forma de Estado e do sistema de governo. Docente(s) Responsável(eis) 4972180 - Fabiana Cristina Severi Programa Resumido 1. O Constitucionalismo.2. Conceito de Constituição.3. Princípios constitucionais.4. A eficácia das normas constitucionais.5. Interpretação e aplicação de normas constitucionais.6. A teoria do Poder Constituinte.7. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro.8. O sistema político: A democracia e a representação…

(Turma A). DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria do Estado. SEMESTRE/ANO: 2º/2015. CARGA HORÁRIA: 80 horas. PROFESSOR: Danilo Bijos (danilo.bijos@yahoo.com.br). 2. EMENTA Conceito de ciência política. Ciência política e teoria do Estado. Relações entre ciência política, direito constitucional e direito público em geral. Elementos do Estado: povo, território e poder. A nacionalidade. A soberania. Os regimes de governo. Os direitos políticos. Os partidos políticos. O federalismo…