5 ª Série Desenvolvimento Econômico

976-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 33 — 15 de fevereiro de 2013 MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DO EMPREGO E DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Portaria n.º 74-A/2013 de 15 de fevereiro O XIX Governo Constitucional prevê um conjunto de novas medidas dirigidas à competitividade, ao crescimento e ao emprego, nas quais se enquadra um programa de atuação para o eixo dos jovens, no âmbito dos acordos sobre o reforço do ensino profissional. Neste âmbito o Governo assumiu, ainda, o compromisso

escola popular extensiva a todos. Reconhece firmamente a função social do ensino, que não se acha restrito à formação do gentil-homem. Froebel – privilegia a atividade lúdica por perceber o significado funcional do jogo e do brinquedo para o desenvolvimento sensório-motor e inventa métodos para aperfeiçoar as habilidades. Herbart – segundo ele, a conduta pedagógica segue três procedimentos básicos: o governo, a instrução e a disciplina. Brasil: a educação no Império Ainda não…

blocos econômicos regionais, pois facilitou o comércio direto de país para país. b) Uma das consequências políticas do fortalecimento desse fenômeno foi a transferência da soberania nacional para organismos supranacionais, a exemplo da ONU. c) As fronteiras nacionais perderam suas funções legais de controle de fluxos. d) A causa da globalização foi a queda do muro de Berlim, dando fim à divisão do mundo conhecida como bipolaridade e iniciando uma nova fase, a multipolaridade. e) O…

2 Publicado no Semanário Económico n.º 840, de Fevereiro de 2003. 3 Publicado no jornal Vida Económica n.º 1035, de 23-29 de Janeiro de 2004. 4 Os comentários deste capítulo foram elaborados de acordo com o livro referido no rodapé n.º 1. 5 SOARES, Domitília Diogo: ob. cit., p. 24. 2 E, mais à frente, sublinha: “Para a Sociologia Fiscal, a política fiscal consiste na utilização de diversos instrumentos, entre eles os impostos, para alcançar os objectivos económicos e sociais que o…

6524 Diário da República, 1.ª série — N.º 176 — 11 de Setembro de 2008 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA veis pelas áreas das finanças e da Administração Pública e da tutela: Lei n.º 59/2008 Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a) No momento da celebração do contrato, quando o período inicialmente contratado seja superior a três anos; ou b) No momento da renovação do contrato, quando a duração do mesmo, incluindo a renovação, seja superior a três anos. …

Anais do 2º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária Belo Horizonte – 12 a 15 de setembro de 2004 Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente: Estudo no Instituto Souza Cruz Área Temática de Meio Ambiente Resumo O progresso e o crescimento populacional trouxeram consigo uma grande preocupação sobre como continuar se desenvolvendo com qualidade sendo que os recursos estão cada vez mais escassos. O conceito da sustentabilidade surge, então, com a necessidade de desenvolver …

2912 Diário da República, 1.ª série — N.º 94 — 16 de maio de 2013 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 33/2013 de 16 de maio Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais…

2706 Diário da República, 1.ª série — N.º 139 — 20 de Julho de 2010 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Declaração de Rectificação n.º 21/2010 Para os devidos efeitos se declara que a Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de Junho, que fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2010, saiu com a seguinte…

Viena para resgatar o estado ou a qualidade de puro, a limpidez, transparência, nitidez, a puridade e o casticismo do Direito, extirpando-lhe tudo o quanto não fosse jurídico. Vale dizer, eliminando elementos sociológicos, filosóficos, psicológicos, econômicos e outros. Kelsen quis libertar a ciência jurídica de todos os aspectos estranhos, tentando evitar o sincretismo metodológico, que obscurece a Ciência do Direito e compromete seus lindes.” HYPERLINK…

Pré-Projeto é um instrumento técnico que conduz a ações. Todo pré-projeto é modificado quando transformado em projeto, entretanto as linhas mestras geralmente permanecem até a conclusão do trabalho. Quanto mais elaborado um pré-projeto, mais chances de desenvolvimento de um trabalho eficaz, coerente que contribua efetivamente com a produção do conhecimento. As perguntas chaves que devem ser respondidas num pré-projeto são: “...o que será pesquisado? Por que a pesquisa é necessária? Como…