4º A 8º Semana Embrionária

desinstitucionalização destas pessoas esteja em curso em alguns estados, o sucesso do controle da porta de entrada do manicômio judiciário é ainda eventual e não existem ainda medidas para realizar uma redução programada de leitos/vagas. No entanto, ainda que embrionária, a nova prática nestes estados já começa a construir o espaço para o louco infrator nas ações do Sistema Único de Saúde, inclusive no Programa de Volta para Casa. Trata-se de um passo fundamental sobretudo para a luta…

estabelecer os alimentos em salários mínimos. 22 23 É vedada a vinculação do salário mínimo para qualquer fim (art.7º, IV, da CF), mas os alimentos oriundos de indenização por ato ilícito têm como base de cálculo o salário mínimo (art. 475-Q, § 4º do C.P.C.). Pacífica a orientação doutrinária e jurisprudencial admitindo esse indexador nas obrigações alimentares no âmbito do direito das famílias (DIAS, 2009, p. 470). 2.3.12 Impenhorabilidade Tratando-se de direito…

acontece? Porque, ao contrário do que nos é incutido desde cedo até o fim de nossa existência, não é o trabalho que dá sentido à vida, é uma dimensão necessária e fundamental, não é outra a razão por que se almeja tanto pelos feriados, pelos fins de semana, pelas férias e pela aposentadoria, embora não se saiba o que fazer com o tempo livre. Friedrich von Schiller, dramaturgo e poeta alemão do século XVIII, percebeu muito bem as transformações sociais de valores trazidos pelo capitalismo…

protegida. No caso em tela, o delegado incorre em crime de abuso de autoridade, regulado pela Lei 4.898 de 9 de dezembro de 1965, segundo a qual constitui abuso de autoridade qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, e ainda acrescenta, no seu art. 4º, que igualmente incorre em tal crime quem: “ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.” Então, nota-se que a conduta do delegado encontra adequação legal, daí se…

transcritos acima, não pode ser alterada, nem mesmo por emenda à Constituição, tal é sua magnitude. O § 4º, do art. 60 da Constituição assim determina. Subseção II Da Emenda à Constituição Art. 60 - A Constituição poderá ser emendada mediante 56 proposta: § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais. (CF/88, art. 60, §4º, grifo nosso). Todo ordenamento jurídico infraconstitucional deve estar…

Santa Maria. Nele é apresentado o texto de Luís Carlos Barbosa Lessa, um dos estudantes que fundara o 35 CTG, intitulado “O Sentido e o Valor do Tradicionalismo” que passa a ser a tese-matriz do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Como célula embrionária do “MTG”, nenhuma das entidades já mencionadas teve a importância do “35” por ter sido realmente a agremiação que deu início e deu forma ao primeiro CTG, servindo de modelo, nas características de base, a todos os outros que o seguiram.

avaliação do paciente com dor • 1 Esta edição tem o apoio de: Cibele Andrucioli de mattos Pimenta Geana Paula Kurita Antônio Cezar ribeiro Galvão Claudio Fernandes Corrêa Office Editora e Publicidade Ltda São Paulo • Brasil 2007 Simbidor - Arquivos do 8º Simpósio Brasileiro e Encontro Internacional sobre Dor Copyright 2007, Cibele Andrucioli de Mattos Pimenta, Geana Paula Kurita, Antônio Cezar Ribeiro Galvão e Claudio Fernandes Corrêa © Produzido e Editado por: Office Editora e…

www.pdffactory.com RESUMO O rádio é um meio de comunicação de massa que faz parte da história do Brasil, bem como de sua cultura e sociedade. È um meio que participa do cotidiano das pessoas. Conforme o Mídia Dados 2004, a mídia rádio ocupa o 4º lugar na distribuição de investimentos publicitários, entre os meios: televisão, jornal, revista, outdoor, mídia exterior e televisão por assinatura. Entretanto, questiona-se: como o rádio consegue manter essa colocação diante de…

expressão refere-se ao aparecimento da hipertensão em conseqüência da gravidez, e que acontece após 20 semanas de gestação. • presença de pressão arterial diastólica > 90 mmHg • aumento da pressão diastólica acima de 15 mmHg do valor conhecido previamente • ausência de proteinúria • mulheres previamente normotensas e sem proteinúria • normalização no puerpério remoto após seis semanas Possibilidade de evolução clínica: 1. Pré-eclâmpsia quando a hipertensão associa-se à…

Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional. - Art. 3º - Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade. - Art. 4º - Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem (COREN, 2012). O Código de ética de Enfermagem na Seção I - das relações com a pessoa, familia e coletividade, resolve que são…