42 Vara Cível Do Foro Central Da Comarca Da Capital Auto

.................................................................................. 42 f) Dissolução Matrimonial. A Emenda Constitucional nº 66: Divórcio decreta fim do casamento. A SeparaçãoP no Sistema?.................. 42 1. A Emenda nº 66/2010................................................................. 42 g) Divórcio Extrajudicial........................................................................ 42 h) Dos Filhos......................................................................

da locação, abrangendo o período de agosto de 2007 a abril de 2008, tendo sido atribuído à causa o valor correspondente a doze meses de aluguel, ou seja, R$ 3.600,00. O valor atribuído à causa, no entanto, remete a discussão aos juizados especiais cíveis criados e instalados pela Lei n. 9.099/95, cuja aplicação às causas de valor inferior ao estipulado no art. 3º, inciso I, é obrigatória, razão pela qual é desses juizados especiais a competência exclusiva para processar e julgar a ação…

da locação, abrangendo o período de agosto de 2007 a abril de 2008, tendo sido atribuído à causa o valor correspondente a doze meses de aluguel, ou seja, R$ 3.600,00. O valor atribuído à causa, no entanto, remete a discussão aos juizados especiais cíveis criados e instalados pela Lei n. 9.099/95, cuja aplicação às causas de valor inferior ao estipulado no art. 3º, inciso I, é obrigatória, razão pela qual é desses juizados especiais a competência exclusiva para processar e julgar a ação…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO SSSSÃOSÃOAUPAULO ÍNDICE Justiça de Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos 03 Cartilha Prática dos Juizados Especiais Cíveis 16 Legislação Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 33 Provimento 953/2005 54 Item 3.1 do Provimento 806/2003 59 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ 60 Comunicado 455/2006 61 Enunciados do FONAJE 67 2 JUSTIÇA

c) Encerrado o prazo de suspensão, a ré poderá oferecer contestação, exceções e reconvenção. A contestação, as exceções e a reconvenção devem ser oferecidas em peças autônomas (art. 299 do CPC), entretanto as exceções são processadas em apenso aos autos principais. d) a) Sim. As defesas em que alega a ilegitimidade de parte autora e a litispendência são do plano do processo e apresentadas em preliminares na contestação, segundo disciplina o art. 301 do CPC. A ilegitimidade e a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. EDSON DA SILVA LEANDRO e ARLINDA MARCIA DE OLIVERIA LEANDRO, brasileiros, casados, ELE, porteiro, portador do RG Nº 24.566.946-2 e CPF Nº 128.811.738-88, ELA, dona de casa, portadora do RG Nº 28.805.864-1 e CPF Nº 277.880.95893, e WILSON DA SILVA LEANDRO, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador do RG Nº 24.790.168-4 e CPF Nº…

Gabinete do Diretor Tel. da Edificação: (37)3541-1797 Rua Frei Orlando, 404 - Abaeté Central de Conciliação Gabinete do Coordenador Local Tel. da Edificação: (37)3541-1797 Rua Frei Orlando, 404 - Abaeté Secretaria Tel. da Edificação: (37)3541-1797 Contadoria/Tesouraria Distribuição de Feitos Tel. da Edificação: (37)3541-1797 Sala da Contadoria/Tesouraria Tel. da Edificação: (37)3541-1797 Vara Única Secretaria Tel. da Edificação: (37)3541-1797 Rua Frei Orlando,…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO SSSSÃOSÃOAUPAULO ÍNDICE Justiça de Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos 03 Cartilha Prática dos Juizados Especiais Cíveis 16 Legislação Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 33 Provimento 953/2005 54 Item 3.1 do Provimento 806/2003 59 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ 60 Comunicado 455/2006 61 Enunciados do FONAJE 67 2 JUSTIÇA

concedidos aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, quando decorrentes da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Art. 29. Em cada Vara, Juizado Especial ou Central Jurisdicional, por turno, bem como nos Ofícios de Distribuidor, Contador, Depositário Público e Partidor Judicial do Foro Judicial, todos oficializados, haverá uma secretaria, cuja função de chefia será atribuída a um Analista Judiciário ou, na falta deste, a um Técnico…

identidade..., inscrição no CPF..., filiação..., residência..., vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final assina, com procuração em anexo, OAB nº..., e escritório profissional na rua..., onde recebe intimações para foro em geral,  Obs. 1: Mencionar a juntada de procuração, “procuração em anexo”.  Obs. 2: Qualifique apenas com os dados fornecidos pela prova. A invenção de novos dados pode caracterizar identificação da prova.  Obs. 3: Jamais…