41 Exame Da Oab Rj

Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 0 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila APOSTILA DE ESTUDO Questões de Direito Civil OAB 1º Fase www.CursoDireitoCivilOAB.com.br Atualizado até a XVI EXAME OAB 2015 Prof. Felipe Torres Na penúltima página encontra-se o gabarito. As respostas em vídeo aula das questões…

necessários para defender‑se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas2 (art. 292 do CPP). 1 2 Cespe/DPU/Defensor Público Federal/2010/Questão 89. NCE/Delegado da Polícia Civil de 3ª Classe do RJ/2002. 6 Para a efetivação das prisões não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso3 (art. 284 do CPP). Se o sujeito passivo da prisão vier a ser…

Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: A - Agiu corretamente o membro do Ministério Público? Sim, o crime de estelionato implica a movimentação da ação penal é publica incondicionada. De acordo com o Art 41, CPP, a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das…

apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a-Agiu corretamente o membro do Ministério Público? De acordo com o art. 41 CPP o membro do MP , ofereceu a denuncia contendo a exposição do fato criminoso e esclarecimentos pelos quais podia identifica-lo. b-Será possível a realização de identificação criminal nesse caso? Com base na lei 1237/09, em seu P.…

necessários para defender‑se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas2 (art. 292 do CPP). Cespe/DPU/Defensor Público Federal/2010/Questão 89. NCE/Delegado da Polícia Civil de 3ª Classe do RJ/2002. 1 2 6 Para a efetivação das prisões não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso3 (art. 284 do CPP). Se o sujeito passivo da prisão vier a ser…

5º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 5º Simulado OAB 2ª Fase XIII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ Processo nº. 1200-34-2011-5-07-0083. Aos xx dias do mês de xxxxxxxxxx, do ano de 2013, às xx h, na sala de audiências dessa Vara do Trabalho, na presença do MM. Juiz Fulano de Tal, foi proferida a seguinte Sentença: Murilo Agostinho, qualificação, ajuizou ação trabalhista em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL - DO RIO DE JANEIRO – RJ Processo nº nome, brasileiro, solteiro, profissão, residente e domiciliada na cidade do, na Rua, CEP:, inscrito no CPF nº com carteira de identidade nº, emitida pelo, vem por sua bastante advogada conforme documento procuratório com endereço profissional à Rua CEP:, conforme preceitua o art. 39,I do CPC, interpor RECURSO INOMINADO em face de, inscrito no CNPJ sob o nº, com…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Gabarito do Estudo Dirigido 01 Crimes Ação Penal Rito 1.homicídio doloso simples (art. 121, caput) 2.homicídio culposo (art. 121, §3º) 3.homicidio culposo (art 302 CTB) 4.auto-aborto (art. 124) 5.lesão corporal leve (art. 129, caput) 6.lesão corporal grave (art. 129, §1º) 7.lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) 8.lesão corporal c/ violência doméstica (art

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo…

Penal. Descumprimento. Ação Penal de Iniciativa Privada - Cabimento.Controvérsias. Suspensão Condicional do Processo. Revisão Direito Penal – Parte Especial: resolução questões objetivas. SEMANA 13 Lei das Contravenções Penais. Decreto Lei 3688/41. Infração Penal: Distinção entre Crime e Contravenção Penal. Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo. Juizados Especiais. Princípios. A Não Punibilidade da Tentativa. Confronto com as Leis Especiais: Lei n.10.826/2003; Lei n.…