4 Regimes Protetivos

Centro Paula Souza Etec Ferraz de Vasconcelos Maioridade Penal Nome: Pedro Del Claro Nº28 3ºA Prof. Fábio Sociologia Índice Sumário Índice 1 Introdução 2 Definição 3 Origem 4 Maioridade penal na Europa, Ásia e América. 5 ECA 8 O código penal brasileiro 11 Visão Politica 13 Visão filosófica 17 Visão teológica 18 Visão sociológica 20 Visão da psicologia 22 Visão religiosa 24 Conclusão 25 Bibliografia 27 Introdução Este trabalho trata do tema bastante abordado atualmente, a

civilians. Sumário: 1. Introdução. 2. Empresa. 2.1. Conceito de Empresa. 2.2 .Diferenciação de Empresa e Estabelecimento. 2.3. Diferença entre Empresa e a Pessoa do Empresário. 3. Empresário. 3.1. Conceito de Empresário. 3.2. Empresário Individual. 4. Empregador. 4.1. Conceito de Empregador. 4.2. Atividades Econômicas Civis. 5. Considerações finais. Referências. 1 INTRODUÇÃO Empresa, empresário e empregador têm seus conceitos, muitas vezes, confundidos. Desse modo, torna-se…

-------------------------------------------------4 2 . Contextualização do Fundamento da Previdência Social---------------------------5 2.1. Concepção da Política Previdenciária----------------------------------------------------5 2.2. Concepção do Serviço Social na Previdência-----------------------------------------6 2.3. Bases ético-legais----------------------------------------------------------------------------- 6 3. O Regime Geral da Previdência…

Consiste no desejo da pessoa de voltar ao status quo ante, ou seja, de renunciar a aposentadoria que recebe a fim de auferir benefício mais vantajoso, a fim de aproveitar o tempo de contribuição para contagem em nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário. No entanto, esse direito ainda não é reconhecido até mesmo devido ao fato de que tal instituto não possui previsão legal, dando margem por muitas vezes à negativa na esfera jurídica e administrativa. Contudo, será…

exclusivamente, da não satisfação aos requisitos previstos no art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos, tornando presumível a hipótese de que também possa decorrer de iniciativa do próprio servidor ao se considerar inapto para o exercício do novo cargo. 4. A norma em questão veio em benefício do servidor cujo fim teleológico consiste em propiciar-lhe um mínimo de segurança e tranquilidade no período de adaptação ao novo cargo, evitando que seja obrigado a optar entre seguir exercendo…

desenvolvimento integral. Objetivo geral: Assegurar o desenvolvimento das habilidades e potencialidades das crianças e adolescentes em um espaço socio-educativo na concepção complementar e, consequentemente, constituindo-se em espaços preventivos e protetivos, evitando que fiquem expostos à situação de vulnerabilidades e risco social. Assegurar uma vivencia de construção conjunta de um projeto de vida fundamentado em valores que contribuam para sua dignidade humana. Desenvolver ações…

Escola de Psicologia da Universidade do Minho, no seu trabalho agressores conjugais, intervenção.] 2 Índice 1 Introdução .......................................................................................................................4 2 Investigação de Crimes Contra as pessoas (Parte especial) ...........................................5 3 Ofensas à Integridade Física ...........................................................................................5 3.1…

intelectual Oliveira Viana e do líder socialista, com atuação entre os trabalhadores de Pernambuco, Joaquim Pimenta. Estes comprometidos em implantar o progresso social, através da educação para o povo, e da proteção ao trabalhador, como se chamou o regime de garantia para o trabalho. Atualmente, fala-se muito em flexibilizar a legislação trabalhista, porém a verdadeira natureza desta chamada “flexibilização” é a redução e supressão dos direitos dos trabalhadores. É bom que se diga…

peculiaridades na disciplinação, em razão de características próprias dessa criação e do respectivo mercado (Lei 9.609, de 19.02.1998)”. SISTEMA DE PROTEÇÃO. A Lei 9.609/9810, conhecida simplesmente como Lei do Software, estabelece em seu art. 2°: “O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no país, observado o disposto nesta Lei”. Para Arruda11, o Brasilconfere…

Ementa: União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC). Conceito e elementos constitutivos. Diferença entre união estável e concubinato. Direitos e deveres. Regime de bens. Conversão em casamento. 1. Conceito e elementos constitutivos A união estável é uma entidade familiar, que se constitui pela convivência de duas pessoas com objetivo de estabelecer entre si uma comunhão plena de vida. Não se exige qualquer formalidade para que se constitua, mas o legislador forneceu requisitos ou elementos