4 O Que Define Civitas Romana Na Antiguidade

funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autónomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O…

Hodiernamente não se questiona mais a eficácia e existência do Direito Internacional. Ele está presente no cotidiano, seja através de notícias que alarmam a sociedade internacional,[2] que posicionam a nova realidade política[3] ou a economia[4] deste século. Daí ser indispensável seu estudo. A imprensa e a própria sociedade, quer nacional quer estrangeira, não se furtam observar, comparar, narrar e analisar acontecimentos nas mais longínquas distâncias, em locais antes entendidos como…

por Philippe Ariès e Georges Duby 1. Do Império Romano ao ano mil organizado por Paul Veyne 2. Da Europa feudal à Renascença organizado por Georges Duby 3. Da Renascença ao Século das Luzes organizado por Philippe Ariès (t) e Roger Chartier 4. Da Revolução Francesa à Primeira Guerra organizado por Michelle Perrot 5. Da Primeira Guerra a nossos dias organizado por Antoine Prost e Gérard Vincent Copyright © 1985 by Editions du Seuil Grafia atualizada segundo o Acordo…

Técnica, Decisão, Dominação Edição Revista e ampliada 54 SISTEMA DE BIBLIOTECAS DA UNAMA CAmx, Origem: Class.: Cutter: SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. — 2007 3110 F 3S^V otoma„ © 1987 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1988; 2. ed. 1994; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 5. ed. 2007 1R2\ ASDR Foto da capa: Agência Keystone Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) - Ferraz Junior, Tercio Sampaio,…

e mesmo seus descendentes: muitas pessoas nascidas em Atenas, mas de ancestrais estrangeiros, jamais teriam a cidadania ateniense. A DEMOCRACIA MODERNA (1): OS DIREITOS HUMANOS Uma imagem que nos vem da Antiguidade é a da nau do Estado. A pólis, na Grécia, ou a civitas, em Roma, se compara a um navio. O governante é o piloto. Mas Paul Veyne, o melhor historiador atual da Roma antiga, lembra que a nau do Estado, antiga, não leva passageiros. Ela tem piloto e…

2001, p. 67). A Constituição ocultava a escravidão e condicionava os direitos políticos da maioria da população do país (WOLKMER, 1999, p. 107). Em contradição com esse contexto de exclusão de direitos, o primeiro artigo da Constituição de 1824 define o Império do Brasil como associação política de todos os cidadãos brasileiros. Os cidadãos brasileiros formam, então, uma “Nação livre, e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união ou federação, que se…

Lisboa Lisboa 2003 ii O presente texto, destinado a apoiar as aulas da disciplina de História e Sociologia da Farmácia, encontra-se incompleto. Algumas secções apenas correspondem a tópicos retirados dos acetatos das aulas. Conteúdo I. Antiguidade e Idade Média 1 1. Objecto, fontes e métodos 1.1. Conceitos básicos e evolução da História da Farmácia . . . . . . . . . . . . . . . 1.1.1. Primeiros passos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.1.2. Da…

CATARINA 2.4 HISTÓRIA DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITAR 3 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A ATIVIDADE POLICIAL 3.1 PRINCÍPIOS 3.2 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO NORTEADOR DA ATIVIDADE POLICIAL. 3.3 PRINCÍPIO DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS E O POLICIAL MILITAR COMO CIDADÃO 4.1 DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E CIDADANIA. 4.2 A EFETIVIDADE DA CIDADANIA. 4.3 O SER MILITAR. 4.4 A HIERARQUIA E A DISCIPLINA COMO FUNDAMENTO DA ATIVIDADE POLICIAL. 5 A…

como “politicamente”, “nação” e “país”. Pelo advérbio “politicamente” não se indica seu alicerce, pois o modo de estruturar o Estado é jurídico e não político. Nação e país são palavras que se confundem muito com o Estado. Passemos a Mac Iver2, que define o Estado como associação que, atuando através da lei promulgada por um governo investido para este fim de poder coercitivo, mantém dentro de uma comunidade delimitada, territorialmente, as condições externas e universais da ordem…

haver 'suposta lei da natureza que não tenha sido desautorizada por um ou mais povos, responde com uma citação de Fontenelle: "Sobre , tudo o que diz respeito à conduta dos homens, a razão tem decisões nlUito seguras: o mal é que ela não é consultada".4 O mentati sumus (...) et inquirat, num Pulfendorfius regulis eiusdem satisfecerit: nisi enim in r.e manifesta caecutire \lelit, eundem a methodo scientifica tantum abesse deprehendet, quantum distat a te"a coelum (Christian Wolff, Jus…