2ª Fase Da Oab Em Direito Processual Penal

Penal 2ª Fase OAB Super Intensivo Rodrigo Bello Como Identificar a Peça? * 1ª análise conjunta utilizando-se de questões anteriores * preenchimento durante a aula 1.__________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2.__________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3._________________________

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas Livro Vol. 2 PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomador do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Processo n.º Autora: A Justiça Pública. Réu: Fulano e Beltrano Fulano e Beltrano, já qualificados nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de sua Defensora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, veem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO, considerando…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE REF. PROCESSO Nº. CRISTIANO , já qualificado nos auto, através de seu advogado abaixo assinado, nos autos do processo nº. _______________ que lhe move o Ministério Público, vem, tempestivamente e nos termos do artigo 403, $3 do Código Penal para apresentar. ALEGAÇÕES FINAIS 1 - DOS FATOS Segundo a denúncia o ACUSADO tinha agredido Pedro com socos, porém o ACUSADO alega que foi…

ORIENTAÇÕES PARA A 2ª. FASE DO EXAME DE ORDEM. Na prova prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet, jurisprudências, …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ/CE. Pedido de Relaxamento de Prisão Antônio Vangilson Sousa, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº 1998876474320, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº 018.455.789-70, residente e domiciliado à Rua Tabelião Enéas, n° 190, Centro de Quixadá/CE, por seus advogados in fine assinados, vem respeitosamente à presença de V.…

INTRODUÇÃO CONCEITO DE JUS POSTULANDI Jus Postulandi é um termo em latim que significa “direito de postular”, ou seja, é a capacidade de postular em juízo em nome próprio ou em nome de terceiros. Vale dizer, é a capacidade conferida a uma pessoa de postular perante o Poder Judiciário para defender ou cobrar um direito próprio ou de terceiros. TITULARIDADE DO JUS POSTULANDI NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Em regra, no ordenamento jurídico brasileiro, o Jus Postulandi pertence ao advogado, ou

ÍNDICE DAS PEÇAS PENAIS 1. PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAR COMO RÉU- JOÃO DE DEUS 2. PROCURAÇÃO PARA OFERECER QUEIXA-CRIME RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 3. PROCURAÇÃO PARA FORO EM GERAL - INOCÊNCIO 4. PORTARIA 5. REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA 6. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL 7. REPRESENTAÇÃO - BELZIRA EM FACE DE ALEXSANDRO 8. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL - RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 9. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - JOÃO 10. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - A…

RESIDÊNCIA DE PEÇAS PROCESSUAIS 2ª FASE DA OAB 14 DE SETEMBRO DIREITO DO TRABALHO MANHÃ (11h às 12h) Dia Professor Sala 02 de setembro (terça-feira) Prof. Ministro Augusto Cesar (Recurso Ordinário) C03 NOITE (18h10 às 19h10) Dia Professor Sala 22 de agosto (sexta-feira) Prof. Ministro Lelio Bentes (Recurso de Revista) C07 28 de agosto (quinta-feira) Prof. Ministro Augusto Cesar (Recurso Ordinário) C03 29 de agosto (sexta-feira) Prof. Advogado Luiz Emiraldo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN PROC: 0101990-67.2013.8.20.0124 ERIVANILDO ALVES DA SILVA, já qualificado no auto de prisão em flagrante em epígrafe, vem, a presença de V. Exa., representado por seu advogado abaixo assinado, com fundamento nos artigos 310, parágrafo único, 323, inciso I e 350, todos do Código de Processo Penal, requerer a V. Exa. a concessão de sua liberdade provisória, de acordo com o que passa a expor: …