24 De Julho De 2012

técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades. Desta feita, pressupõe em seu art. 24, incisos I e VII e §1º, a competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislarem sobre Direito Administrativo, Financeiro e Previdenciário – principais áreas de atuação dos Tribunais de Contas.…

temporária de uma fonte de subsistência. O auxílio-reclusão foi instituído pela LEI Nº 3.807 - DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - DOU DE 5/9/60 - LOPS - Leis Orgânica da Previdência Social. Esta lei sofreu várias alterações e hoje está em vigor a lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991 a qual decreta que o auxílio é concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semiaberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância 12/CEAD/2012 Campo Grande (MS), 16 de fevereiro de 2012. Aos Polos de Apoio Presencial não situados em unidades da Anhanguera Educacional Ltda. Ref.: Calendário Acadêmico 2012 Prezados(as) Gestores(as) de Polos e Coordenadores Acadêmicos EAD, Encaminhamos anexo a este comunicado o Calendário Acadêmico dos Cursos na modalidade a distância. Importante observar que seguem duas versões, sendo estas referentes:…

Obrigados EFD 2009 - Relação das empresas obrigadas ao Sped Fiscal em janeiro de 2009. Protocolo ICMS nº 3, de 1º de abril de 2011 - Fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD. Protocolo ICMS nº 40, de 8 de julho de 2011 - Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD. Protocolo ICMS nº 66, de 30 de setembro de 2011 - Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a…

de 8 de julho de 2011 - Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD. Protocolo ICMS nº 66, de 30 de setembro de 2011 - Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD. Protocolo ICMS nº 88, de 16 de dezembro de 2011 - Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD. Protocolo ICMS nº 25, de 30 de março de…

ADMINISTRATIVO 2012 REFORMULADO EVENTO MÊS Setembro 2012 – 06 Dias Letivos 24 REINÍCIO DAS AULAS DO PERÍODO LETIVO 2012.1 Outubro 2012 – 24 Dias Letivos 10 Divulgação de Relação dos Prováveis Concludentes do Período Letivo 2012.1 11 a 18 Coordenações e Chefias de Cursos confirmam relações dos Prováveis Concludentes do Período Letivo 2012.1 12 Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil (Feriado Nacional) 15 Dia do Professor (Dia não letivo) 16 Publicação do resultado dos Editais nº…

preexistente a 22 de julho de 2008. O Recorrente aderiu aos benefícios do Programa MT legal, com o objetivo de promover a regularização da propriedade, requerendo sua inserção no sistema de CAR – Cadastro Ambiental Rural desta propriedade (CAR em anexo - doc. 04) junto a SEMA-Secretaria Estadual do Meio Ambiental do Estado de Mato Grosso e Licenciamento Ambiental Único nº 6984/2008 – LAU (cópia do requerimento de LAU em anexo - doc. 05) Desta feita, a Lei complementar nº 343 de 24 de…

Outubro de 2012. 10 Nokia Lumia 820, smartphone intermediário, sucessor do Lumia 800, anunciado em Novembro de 2012.11 Nokia Lumia 822, variante lançado em 8 de novembro de 2012 exclusivo para Verizon. Nokia Lumia 810, variante lançado em 14 de novembro de 2012 exclusivo para T-Mobile. Lumia 920, smartphone top de linha, sucessor do Lumia 900, anunciado em Setembro de 2012. 12 Nokia Lumia 920T, variante lançado para China Mobile. Nokia Lumia 505, smartphone de entrada lançado em…

de 2010; 7.369, de 2010 e 1.168, de 2011) Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho. Autor: SENADO FEDERAL Relator: Deputado ANDRÉ ZACHAROW I – RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 2.567, de 2011, oriundo do Senado Federal, dá nova redação ao § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o aposentado do Regime Geral de Previdência…

Serviços e Manutenção e Montagens Ltda. Período: 03 de janeiro de 2005 a 23 de junho de 2005 Função: Soldador II Nível 2.P Empresa: LESTE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Período: 24 de Junho de 2005 a 08 de Julho de 2005 Função: Soldador Maçariqueiro Empresa: CME SERVIÇOS LTDA Período: 25 de julho de 2005 ate 24 de janeiro de 2006 Função: Soldador Empresa: AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Período: 02 de maio de 2006 a 01 de agosto de 2006 Função: Soldador Empresa:…