2012 03 Relaxamento Prisão

|Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Ciência Criminal Curso: Segurança Publica Professor: Fatima Caldeira Nome do aluno: Data: 23-02-2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço…

ANALISE DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE PELO DELEGADO DE POLICIA. Na temática das excludentes de antijuridicidade e sua análise na Prisão em Flagrante é necessário e urgente abordar a questão da impossibilidade de que a própria Autoridade Policial dispense a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante quando patente a presença destas por inteligência do artigo 310, Parágrafo Único, CPP. Em geral, desde a redação anterior, pela letra fria da lei, caberia ao Juiz e somente a ele, analisar a…

....................................................................................................................... 5 2. Relaxamento de Prisão em Flagrante, Temporária e Preventiva ........................................... 9 3. Pedido de Liberdade Provisória com ou sem fiança ............................................................. 16 4. Revogação de Prisão Preventiva ......................................................................................... 22 5. Queixa-Crime .....

HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Belo Horizonte 2013 Amilton da Cruz Rocha A RAZOABILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Dr. Renato Patrício Teixeira Belo Horizonte 2013 Amilton da Cruz Rocha A RAZOABILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM…

CENTRO DE RELAXAMENTO E ESTÉTICA: SPA URBANO 2012 RESUMO A presente pesquisa têm por objetivo estudar Spas como requisito para futuro projeto a ser desenvolvido em região urbana. Atráves de estudos de casos nos Municípios de Curitiba e Lapa foi possível conhecer a infra-estrutura, funcionamento e aspectos desses locais. O local de implantação do empreendimento será no bairro Ahú, na capital paranaense. Foi escolhido por possuir características importantes, como estar…

PS III PROFª MARA SANTOS CASOS CONCRETOS SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o…

Primeira Instância do Império do Brasil, o qual permitiu, implicitamente, o emprego de algemas no instante da prisão. Esse código dispunha em seu capítulo VI, artigo 180, que caso o réu não obedecesse e procurasse evadir-se, o executor teria direito de empregar o grau da força necessária para efetuar a prisão; se obedecesse, porém, o uso da força estaria proibido. Nessa perspectiva, a lei 26, de 03 de dezembro de 1841, reformadora do Código de Processo Penal, deixou intocado o art. 180.…

CASO LÚCIO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº __________________ Lúcio ..........., nacionalidade, Policial Federal, inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., atualmente detido em ..., vem, respeitosamente, ante V.Exa., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos motivos de fatos e de direito…

inicial aberto. (HC 161.326⁄SP, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 11.10.2010) É salutar ventilar a intelecção dos egrégios doutrinadores e professores da UERJ, Drs. Artur de Brito Gueiros Souza e Carlos Eduardo Adriano Japiassú. Edição 2012. “Com esteio no principio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/1988), deve-se sempre adotar a premissa de que a comissão do delito soluciona a continuidade de uma vida íntegra do cidadão. Se o legislador já quantificou, em…

PRISÕES CAUTELARES A prisão cautelar se destaca no processo penal brasileiro por ser uma forma de isolar o agente da sociedade antes do transito em julgado condenatório. Para Guilherme de Souza Nucci (2013, p. 617) “trata-se de um instrumento restritivo da liberdade, de caráter provisório e urgente, diverso da prisão, como forma de controle e acompanhamento do acusado durante a persecução penal, desde que necessária e adequada ao caso concreto”. Como o próprio nome já diz, trata-se de medida