2 Seria O Direito Mero Instrumento De Controle Social E Organização Para Manter A Ordem Ou Seria O Direito Um Instrumento De Proteção E Defesa Da Pessoa E De Transformação Social

segurança na Constituição Federal de 1988............................................................... 7 1.4. O direito a Segurança Pública........................................................................................ 7 1.5. Conceito de segurança pública....................................................................................... 9 1.6. Conceito de ordem…

1.5 Processo constitucional, 1.6 Justiça constitucional, 2. Garantias Processuais Constitucionais, 2.1 Devido processo legal, 2.2 Da isonomia processual, 2.3 Do contraditório e ampla defesa, 2.4 Do juiz natural, 2.5 Da publicidade dos atos, 2.6 Da inadmissão da prova ilícita, 2.7 Da motivação das decisões 2.8 Do duplo grau de jurisdição, 2.9 Da inafastabilidade do judiciário, 2.10 Da celeridade processual. 3. O processo como instrumento ético. 1. O Processo 1.1 Breve origem…

arbitrário, mas se os governantes conseguem nortear a ação policial, respeitando os direitos fundamentais e os limites legais, o governo recebe o selo de democrático. Isso justifica o fato de que alguns regimes autoritários são chamados de “Estados policiais”. A responsabilidade funcional de manter a ordem pública faz com que ser policial não seja apenas um ofício, e sim uma causa. Percebe-se que, para a maioria das pessoas, a distância dos riscos e dos perigos é uma necessidade. Já…

Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e o Direito – Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social. 2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica. 3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças, distinções e influências recíprocas. 4. As teorias dos círculos e o “mínimo ético” 4.1. Teoria dos Círculos…

Sanitária? Tal pergunta é de difícil resposta. Algumas linhas ideológicas apontam como a responsável pela proteção e defesa da saúde do consumidor, outros defendem o alargamento dessa proteção e a colocam em torno da noção de qualidade de vida, terceiros a vêem como a instituição responsável em defender e proteger interesses difusos que ultrapassam os interesses individuais e alcançam a coletividade (defesa da vida, da dignidade humana, da ecologia, etc.), sem esquecer-se dos que optam…

07 CAPÍTULO I A MILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA E AS SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL ................................... 13 1. A Polícia na Era Moderna ......................................................................... 13 2. A Estrutura Policial no Brasil de 1.530 a 1.831 ........................................ 3. As Origens das Atuais Polícias Militares .................................................. 15 19 4. A Militarização da Polícia no Século XX ............

ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS DANIEL SEVERINO OLIVEIRA ITUIUTABA-MG 2010 DANIEL SEVERINO OLIVEIRA O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela, na modalidade Formação para o…

“Política”. O Estado grego era formado pela cidade, a pólis. Política * Derivado do adjetivo originado de pólis (politikós)  que significa tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social.  Uma das interpretações, talvez a mais tradicional: política como a ciência do Estado. “O conhecimento de tudo o que se relaciona com a arte de governar um Estado”; “tudo o que concerne ao Estado e seu governo”; “a ciência do…

até a Revolução Industrial, para entender a necessidade e a importância do Direito do Trabalho, que é historicamente recente. Analisaremos a evolução do trabalhador patriarcal, escravo, servil, até o trabalhador "livre", da Revolução Industrial, explorado historicamente de formas diferenciadas. A pesquisa examina o desenvolvimento do trabalho no decorrer do tempo, pois só assim é possível compreender o valor do Direito do Trabalho, sua dinâmica e sua relevância para as relações…

legislações acerca da intervenção do estado na economia, que se consubstanciaram em regras contra o abuso do poder e chegando à Constituição Econômica de 1988 e à lei de Defesa da Concorrência (Lei 8884/94), instrumentos imprescindíveis para uma proteção da concorrência mais ampla, o que permite a livre iniciativa atender a sua função social. Palavras-chave: Livre iniciativa. Livre concorrência. Constituição econômica. Abstract: The articulate present has for objective to bring…