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condenada, o seu regresso garantido. Precedentes. - A instauração de sindicância não enseja a indenização por danos morais e financeiros. Precedentes. - A relotação e perda da função gratificada, por sí só também não são aptas à dar azo à pedida indenização já que dependem do critério de quem cabe a designação. - Porém a falsa acusação sofrida pelo autor, que foi acusado de coisa que não fez, além de desencadear todos os problemas relatados é suficiente para justificar a condenação à indenização por danos morais. - Valor da indenização fixado conforme os parâmetros habitualmente utilizados por esta Turma, a ser paga solidariamente pelos réus. (TRF-4 - AC: 1223 PR 2001.70.09.001223-4, Relator: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR, Data de Julgamento: 09/03/2005, QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 11/05/2005 PÁGINA: 525) exoneração de função gratificada - nulidade - indenização por dano moral. não pode o empregador utilizar como punição o rebaixamento de empregado que exerce função gratificada, porém, meramente técnica, sem atribuição de gerência, chefia, direção ou equivalentes sendo inaplicável o disposto no parágrafo unicodo artigoo 468/CLT e na Súmula 372/TST e sim, o disposto no "caput" artigo 468/CLT à luz do artigo 9.º/CLT (Inteligência dos artigos 1.º, III e IV e 2.º, I e IV da Constituição da República). A instauração de processo administrativo configura exercício regular de direito e, por si só, não acarreta dano moral, sem outros elementos de convicção capazes…

■ 1ª edição: fev./2011; 2a tir., maio/2011 ■ 2ª edição: jan./2012 HISTÓRICO DA OBRA Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SPCEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS /RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/S ERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71)…

'revista e atuaiizacfa - > ' ' ’ !%• 1 i , -,i l \ . .-’-4 4 hv-J^ © E D ITO R A M É TO D O Uma editora integrante do G EN | G rupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - S ão Paulo - SP Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@,grupogen. com.br Capa: Marcelo S. Brandão C iP -B R A S IL . C A T A L O G A Ç Ã O N A F O N T E S IN D IC A T O N A C IO N A L D O S E D IT O R…

De maneira resumida, o direito desportivo permite intervenção profissional nas organizações desportivas, como confederações, federações, ligas e clubes, de modo profissional – sob forma de sociedades empresariais, e não-profissional – sob forma associativa, com as respectivas ênfases nos campos civil e empresarial. É função do direito desportivo, também, auxiliar o torcedor e profissionais do esporte. Desta forma, existe a possibilidade profissional de defesa dos direitos do…

Danilo Oliveira ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor…

Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção…

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves…

Rio de Janeiro Espírito Santo REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO DIRETOR DA REVISTA Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO- Presidente Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Desembargador Federal NEY FONSECA Desembargador Federal VALMIR PEÇANHA - suplente ISSN: 0103-9296 R. TRF 2. Região, Rio de Janeiro, v.6, n.19, p. 1-247 FICHA TÉCNICA CAPA: FOTOS: Hilton do Valle Filho…

Justiça, jul/ago/set 2006-. Disponível também em versão eletrônica a partir de 2009: https://ww2.stj.jus.br/web/revista/eletronica/publicacao/?aplicacao=revista.eletronica. ISSN 0103-4286. 1. Direito, Brasil. 2. Jurisprudência, periódico, Brasil. I. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). II. Título. CDU 340.142 (81) (05) Revista MINISTRO HERMAN BENJAMIN Diretor SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Plenário Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto…

advir uma situação que não esteja dentro dos esquemas traçados, como se vê nas operações de guerra "". (Palavras de Roberto Marinho, diretor-presidente das organizações Globo, em 20 de abril de 1966, depondo na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as ligações entre da Rede Globo e o Grupo Time-Life). “E esta é uma guerra - não é uma guerra quente, mas um episódio da guerra fria”. Entretanto, se perdemos neste episódio, o Brasil deixará de ser um país independente para…