2 Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS A SUA PROTEÇÃO! Prof. Carlos Augusto - Reprodução proibida, sob as penas da lei. Conceito Segundo Carlos Santiago Niño, a expressão direitos humanos representa, em sentido amplo, o conjunto das atividades realizadas de maneira consciente, com o objetivo de assegurar ao homem a dignidade e evitar que passe por sofrimentos. Prof. Carlos Augusto - Reprodução proibida, sob as penas da lei. Conceito Em suma, estes direitos pertencem à pessoa humana, independentemente de leis, como vida, liberdade, igualdade e segurança pessoal. São direitos universais (titularizados por todo e qualquer ser humano) e indivisíveis. Prof. Carlos Augusto - Reprodução proibida, sob as penas da lei. Conceito Direitos Humanos ligamse à ideia de proteção do ser humano, em suas múltiplas facetas. Prof. Carlos Augusto - Reprodução proibida, sob as penas da lei. Concepção atual É de formulação recente: foi, internacionalmente, estabelecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pouco depois da Segunda Gerra Mundial, quando a humanidade horrorizou-se com as crueldades cometidas pelos partidários do nazismo. Prof. Carlos Augusto - Reprodução proibida, sob as penas da lei. Constituição de 1988 Nossa Constituição de 1988 adotou a terminologia no Capítulo I do Título II, abrangendo com ela os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Prof. Carlos Augusto - Reprodução proibida, sob as penas da lei. Características HISTORICIDADE: São

Direitos Humanos: O que é: Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Como surgiu: As idéias de direitos humanos têm origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus; alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e vêem…

Direitos Humanos Prof. Antonio C. Kozikoski Junior DIREITOS HUMANOS – VERSÃO CURSINHO 1. CONCEITO E INSTITUTOS AFINS 1.1. DIREITOS DO HOMEM, FUNDAMENTAIS DIREITOS Direitos humanos Substancialmente idênticos aos direitos do homem Previstos em tratados ou convenções internacionais HUMANOS E DIREITOS Direitos fundamentais Aqueles que o Direito vigente num determinado país qualifica como tal Proteção no Direito Nacional (Constituição) 1.2. Histórico  Antecedentes remotos…

Direitos Humanos dos Povos Indígenas Conceito da ONU para “povos indígenas” • São os povos que viviam em um determinado território antes da chegada dos colonizadores e que se consideram distintos das sociedades que estão governando estes territórios atualmente. • Outros nomes utilizados: aborígenes, nativos. Dados • Existem hoje entre 300 e 500 milhões de indígenas no mundo. • Eles ocupam cerca de 20% da superfície térrea do Planeta. Alguns Grupos Indígenas no Mundo: • Japão – Ainu…

resumo sobre o processo de garantia dos direitos humanos no Brasil. A Ditadura Militar (1964) foi um retrocesso aos Direitos Humanos. Conduziu o país ao autoritarismo e a centralização do poder e a vigência de práticas repressivas; Impôs a interrupção da construção da democracia e retrocessos aos direitos humanos; Foi através da resistência à ditadura militar e com a luta pela redemocratização que diversos grupos religiosos, organizações políticas e movimentos sociais contribuíram com a…

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOHN PABLO BARROS DA COSTA HUGO C. L. CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES HOMOSSEXUALIDADE: Direito a Igualdade versus Liberdade Sexual versus Relação Homo afetivo Rio Branco - Acre 2014 JOHN PABLO BARROS DA COSTA HUGO C. L. CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA…

EREM Manoel Bacelar Alunos: Daiane Maria Kaio Vinícius Letícia Ângela Professora: Martha Disciplina: Direitos Humanos ATIKUM INFORMAÇÕES BÁSICAS  Grupo indígena: Atikum-Umã  População: 5139  Localização: Na região das serra das Crioulas e Umã, nos limites do atual município de Carnaubeira da Penha, Pernambuco.  Área: 15.276 hectares  Língua falada: Português  Legalização das terras: 1993 SERRA DAS CRIOLAS E UMÃ INFORMAÇÕES ADICIONAIS  Área habitada: É uma…

das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41).…

Direitos Humanos - Aula tema 2 1 - O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada…

Direitos Humanos: Mulheres, Negros, Idosos, Jovens e Diversidade Sexual Os Direitos Humanos são direitos fundamentais da pessoa sem os quais o sujeito não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Os direitos à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, ao afeto e à livre expressão da sexualidade estão entre os Direitos Humanos Fundamentais. Por Lenir Viscovini - Mestre em Sociologia pela Unicamp, Educadora e Assessora do Centro de Formação Sindsep/SP…