2 A Eleição Do Síndico De Um Prédio Teve Três Candidatos

da Câmara dos Deputados: Pontos de venda Livrarias • Ed. Principal do Congresso Nacional Telefone (61) 3216-9971 • Anexo IV da Câmara dos Deputados Telefone (61) 3216-5812 Contato direto com a Edições Câmara Anexo II, Praça dos Três Poderes 70160-900 – Brasília, DF editora@camara.gov.br Telefone (61) 3216-5809 Fax (61) 3216-5810 Brasília 2012 Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Série Legislação CÓDIGO CIVIL 6ª edição …

discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; 2 II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.…

mais remotos. § 3º Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador. Seção II Da sucessão provisória Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Art. 27. Para o efeito previsto no artigo antecedente, somente se consideram interessados: I - o cônjuge não separado…

..... Seção III Da Passagem Forçada ......................................... Seção IV Da Passagem de Cabos e Tubulações ................ Seção V Das Águas .............................................................. Seção VI Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem ............................................................................................... Seção VII Do Direito de Construir ..................................... CAPÍTULO VI DO CONDOMÍNIO GERAL ......................

da Fontoura Mota – Sant’Ana do Livramento | Edson Luiz Maluta – Santo Ângelo | Luiz Roque Lucho Ferrão – São Borja | Clóvis Renato Friedrich – São Gabriel | Lori Nídia Schmitt – São Jerônimo | Ricardo Lopes – São Leopoldo | Dary Pretto Filho – Três Passos | Luiz Antionio de Sousa Marty – Uruguaiana Apresentação 7ª Edição – 2010 O Manual Técnico Disciplinar do Cremers nesta sua 7ª edição foi reorganizado para tornar as pesquisas mais ágeis. Agregamos à parte técnica – funcionamento

oficial, nos casos em que a legislação tributária determina a obrigatoriedade de sua aplicação. Pena: Reclusão de 2 a 8 anos, E multa Bem jurídico protegido – Sujeito ativo – fé pública. qualquer pessoa. No §1º, inciso III é o comerciante ou o industrial, como qualquer pessoa que possua comércio irregular ou clandestino. Sujeito passivo – o Estado. Página 2 de 55 Tipo objetivo – Falsificar, fabricando-os ou alterando-os, selo destinado a controle tributário…

CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade Seção II - Das Árvores Limítrofes Seção III - Da Passagem Forçada Seção IV - Da Passagem de Cabos e Tubulações Seção V - Das Águas Seção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem Seção VII - Do Direito de Construir CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL Seção I - Do Condomínio Voluntário Subseção I - Dos Direitos e Deveres dos Condôminos Subseção II - Da Administração do Condomínio Seção…

revisado por Margarida Maria de Souza Teixeira Pinto e Leonardo Bruno Soares. Fortaleza: Editora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2011. 405 p. Atualizado até 30 de junho de 2011. ISBN: 978-85-63490-00-1 1. Ceará. Tribunal de Justiça. 2. Organização Judiciária. Ceará. I. Pinto Margarida Maria de Souza Teixeira. II. Soares, Leonardo Bruno III. Título. CDU: 347.78 CDDir: 341.4108131 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ CÓDIGO DE…

...20 1.3. Sociedade de consumo contemporânea.........................................................25 1.4. Indústria Cultural..............................................................................................28 Capítulo 2: CINEMA - ARTE OU CONTESTAÇÃO?................................................34 Texto de apresentação do capítulo............................................................................34 2.1. Cinema – linguagem, arte e técnica...............

falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador. Ver tópico (128 documentos) Seção II Da Sucessão Provisória Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Ver tópico (2002 documentos) Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:Ver tópico…