2 1 Lei Da Responsabilidade Fiscal

FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS SANTOS FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO SALVADOR NOVEMBRO – 2002 2 UNIVERSIDADE SALVADOR ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS S. FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO Monografia apresentada à UNIFACS, como requisito para obtenção do Título de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 03 2 DESENVOLVIMENTO.................................................................................... 04 2.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.......................................................... 04 2.2 RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.................. 10 2.3 QUAIS SÃO OS RELATÓRIOS QUE COMPÕEM

A t p s - d i r e i t o c o m e r c i a l e e m p r e s a r i a l E t a p a 1 P a s s o 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000013949 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 9297334- 19.2008.8.26.0000, da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, em que é apelante ORLANDO GRACIANO TRANSPORTE - ME (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado AUTO POSTO ARLUSI TRÊS LTDA. ACORDAM, em 15ª Câmara de

1111 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 4 2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal..............................................................................4 2.2 Relatórios resumidos de execução orçamentária..................................................5 2.3 Relatórios que compões a RREO e seus prazos de publicações..........................6 2.4 Índice de sustentabilidade

da pesquisa Científica, Contabilidade e Orçamento Público, Contabilidade do Agronegócio e Seminário VI. Seabra 2012 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO...................................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO/CONTEÚDO................................................................5 2.1 Perícia Contábil..............................................................................................5 2.1.1 Principais Procedimentos…

Direito Constitucional Profº Léo Van Holthe Aula 06 Curso Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins. www.cursoparaconcursos.com.br Poder Judiciário - A função predominante (típica) do Poder Judiciário é a judicial ou jurisdicional, que pode ser caracterizada como a função do Estado de aplicar o direito aos casos concretos, de maneira imparcial e mediante processo regular, substituindo a vontade das partes na solução das controvérsias. -…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo entender a aplicação da contabilidade nos setores de agronegócio, imobiliária e terceiro setor, abordando a importância da contabilidade nos dias de hoje e a sua vasta área de atuação. 2 DESENVOLVIMENTO Como a Contabilidade controla e registra os fatos que afetam o patrimônio, ela

tributário ou depósito da importância arbitrada), da necessidade de observância de algum requisito de forma para o exercício do direito, bem como da impossibilidade de alteração substancial da denúncia pelas entidades tributantes. Sumário: 1. Introdução. 2. O art. 138 do CTN: conceito e pressupostos de admissibilidade da denúncia espontânea. 2.1. Conceito: natureza jurídica e extensão da norma. 2.2. Pressupostos de admissibilidade. 2.2.1. Tempestividade da denúncia. 2.2.2.…

1. Responsabilidade: Classificação e Conceito No léxico Houaiss há várias significações: “obrigação de responder pelas ações próprias ou dos outros”, “caráter ou estado do que é responsável” e “dever jurídico resultante da violação de determinado direito, através da prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico”. A responsabilidade pode ser classificada como: civil, administrativa e penal. Entende-se por responsabilidade civil: A obrigação que pode incubir uma pessoa a reparar o prejuízo

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal 4 2.2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 6 3 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 8 4 AGRONEGOCIOS 9 5 CONCLUSÃO 11 REFERENCIAS 12 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade analisar o processo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a contabilidade aplicada no setor público, os relatórios do RREO, os prazos o índice