1º Geração De Direito

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014/2 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade …

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. Direitos humanos: conjunto de normas e princípios que protegem a integridade física, psíquica e moral do indivíduo - são direitos que a nossa ordem jurídica eleva à categoria de clausulas pétreas (ver art.60.§ 4º), limites ao Poder do Estado sobre o indivíduo. 2. Direitos fundamentais do homem: Por questão de técnica utilizam-se essas expressões nos respectivos âmbitos: • Direitos Humanos: No âmbito internacional • Direitos…

01 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO (1ª parte) Trab. I – Prof. Paiani Objetivos específicos: 1) compreender as primeiras noções do Direito do Trabalho;2) identificar os motivos que determinaram a criação do Direito do Trabalho e suas relações com os demais ramos do direito;3) compreender os conceitos; autonomia; princípios e fontes - Antecedentes históricos - A revolução industrial e a questão social - O intervencionismo estatal - A evolução do Direito do Trabalho no…

DIREITO CONSTITUCIONAL I PROF. Ms. NIURA BETIM UNIDADE II, III e IV. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS, E TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Do preâmbulo O preâmbulo é o texto introdutório de uma Constituição que apresenta suas intenções e princípios norteadores é no preâmbulo que se encontra a apresentação da nova ordem política e a ruptura com o ordenamento constitucional anterior. O preâmbulo serve ainda como elemento balizador da…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SAÚDE Andressa Miguel Galindo de OLIVEIRA1 Sérgio Tibiriçá AMARAL2 RESUMO: Na constituição de 1988 se afirma que é dever do estado propiciar proteção à saúde, e é um direito do cidadão tê-la. Assim fazendo com que cada pessoa tenha parcela da sua como pessoa humana dignidade preservada. O estado é obrigado a garantir que essa mesma dignidade não seja afetada, deixando a disposição de todo cidadão instituições especializadas ao tratamento a…

SUMÁRIO 1. Introdução. 2. As gerações de direitos. 2.1 A questão do fundamento. 2.2 Primeira geração. 2.3 Segunda geração. 2.4 Terceira geração. 2.5 Quarta geração. 2.6 Quinta geração. 3. Estado Democrático de Direito. 3.1 Introdução. 3.2 Estado de Direito. 3.3 Estado Social de Direito. 3.4 Estado Democrático. 3.5 Conceito de Estado Democrático de Direito. 4. A relação entre o Estado Democrático de Direito e as Gerações de Direitos. 5. Conclusão. 1. Introdução: Comparar

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA (GERAL E JURIDICA) PERIODO: 1º PROFESSOR: LUCIANO JAEGER ACADÊMICA (O): WAGNER POMPEU TRABALHO (G2) -PORQUE A DIGNIDADE É COMPLEXA? -E DE QUE MODO ESTE PRINCÍPIO SE VINCULA AO JUSNATURALISMO? A dignidade humana e complexa porque, envolve o valor moral e espiritual de todos os seres humanos, inerente a cada pessoa. Está presente na…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1-. Qual é o ramo do Direito em que o Direito Constitucional se encontra? R: Público 2-. O que se entende por publicização das relações privadas? R: Interesse público primário entrando nas relações privadas. 3-. Diferencie a eficácia vertical da horizontal em relação aos direitos fundamentais. R:Vertical – Estado X Cidadão Horizontal- Particular X particular (prevalece os contratos) 4-. O que se estuda em Direito Constitucional? O Estado, em todas as suas

DIREITO CONSTITUCIONAL APLICABILIDADE E EFICACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS José Afonso da Silva ---DOIS GRUPOS DE NORMAS CONSTITUCIONAIS: 1ª - NORMAS CONSTITUCIONAIS DE APLICABILIDADE IMEDIATA: São aquelas que tem aptidão para produzir todos os seus efeitos desde a entrada em vigor da CF. (possuem plena efetividade, eficacia) 2ª – NORMAS CONSTITUCIONAIS DE APLICABILIDADE MEDIATA : Não tem aptidão para produzir todos os seus efeitos desde a entrada em vigor da CF. - (…

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância 2 – AD2 Período - 2013/1º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho Data de Início: 22/04/2013 Data-limite para entrega: 28/04/2013 Conteúdo: Aulas 8 a 11 Total de Pontos: 100 (Cem) pontos Nome: Diego Umberto Dias Simão Matrícula: 12215060656 Após