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animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Mantenedores de Fauna Anteriormente classificados como Criadouros Conservacionistas pela Portaria IBAMA n°139, de 29 de dezembro de 1993, os Mantenedores de Fauna são locais mantidos por pessoa…

TUTELA ANTECIPADA 113 CAPÍTULO 09 – AUDIÊNCIA 115 1. CONCILIAÇÃO 115 CAPÍTULO 10 – RESPOSTA DO RÉU 116 1. REVELIA 116 CAPÍTULO 11 – PROVAS 118 1. ÔNUS DA PROVA 118 2. PROVA DOCUMENTAL 118 3. PROVA TESTEMUNHAL 119 4. CONFISSÃO 119 CAPÍTULO 12 – SENTENÇA 120 CAPÍTULO 13 – COISA JULGADA 121 CAPÍTULO 14 – RECURSO 122 1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 122 1.1 Princípios recursais 122 1.2 Juízo de admissibilidade 123 1.3 Pressupostos recursais 124 1.3.1 Legitimidade e…

09 09 09 10 10 11 11 12 12 13 13 14 15 15 15 15 16 16 19 20 21 22 25 25 25 26 27 27 28 28 30 31 37 40 43 44 44 45 48 Informações Socioeconômicas do Município de Boa Vista - 2010 9.4 Turismo 9.4.2 Permanência média mensal 9.4.3 Movimento mensal de hóspede 9.4.4 Taxa de ocupação 9.4.5 Movimento de estrangeiro 9.5 Potencialidades econômicas 9.5.1 Potencialidades econômicas do município 10. FINANÇAS PÚBLICAS 11. SIGLAS 12. GLOSSÁRIO REFERÊNCIAS

direito público, tendo em vista que a responsabilidade do Estado é apenas financeira. Demais disso, aproxima-se do conceito de Administração Financeira, com os seus órgãos incumbidos de realizar a atividade financeira, entre os quais, nos termos do art. 37, XXII, da CF, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, que terão recursos…

- MANAUS/AM em que é Apelante: Zurich Brasil Seguros S/A. (Advogado: Dr. Maria Helena Gurgel Prado (75401/SP)). Apelado:J.f. Oliveira Navegação Ltda, (Advogado: Dr. Sandro Abreu Torres). DECISÃO: Pelo exposto, invoco a norma insculpida no caput do art. 557, do CPC, para negar seguimento ao presente recurso de Apelação Cível, uma vez que viola súmula do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível,…

...................................................... 92 PORTARIA Nº 11-EME/1ª SCh, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. Atribui Número de Código ao 9º Batalhão de Comunicações.............................................................. 95 PORTARIA Nº 12-EME/1ª SCh, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. Atribui Número de Código ao 13º Pelotão de Comunicações.............................................................. 95 DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL PORTARIA Nº 015-DGP, DE 6 DE FEVEREIRO DE…

RS Fones: (51) 3288-1511 APRESENTAÇÃO O presente manual é um instrumento de apoio a consecução dos processos orçamentários do Estado do Rio Grande do Sul. Conforme proposição da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, a cada 12 meses o MANUAL PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO será atualizado, sempre culminando com o princípio do processo de elaboração da proposta orçamentária. A finalidade deste Manual é a de instruir os servidores que atuam…

color. Dimensões: 230 mm x 159 mm ISBN: 972-31-1022-9 Brochado Código Material: 600001542 Preço: 8,33 € Observações: Tese de dout. – Universidade de Munique, 2002; contém notas e bibliografia. A MONOGRAFIAS 11 A MONOGRAFIAS 12 ART, NOT CHANCE: ARTE MONÁSTICA EM LORVÃO: Autor(es): Allen, Paul Edição: 1.ª, 2001 Assunto(s): Arte Estética Colecção: Publicações da DRU, Londres Paginação: [6], 120 p., il. Dimensões: 241 mm x 169 mm ISBN: 978-0-903319-94-2 Brochado

Figura 10: Mapa de Atividades – 1º pavimento ............................................................................. Figura 11: Mapa de Atividades – 2º pavimento.............................................................................. Figura 12: Doca das Lojas Renner................................................................................................. Figura 13: Clarabóia do Vão Central – Shopping…

atendendo-se a princípios como a igualdade, a Democracia e a dignidade do ser humano. No meio laboral, que sofre constantemente com os revezes do mercado, têm sido inesgotáveis as pendências decorrentes do desrespeito aos direitos conquistados pelos 12 trabalhadores, o que se torna de difícil solução de forma autônoma pura, em face da desigualdade econômicofinanceira, patente entre os trabalhadores e os empregadores. Algo reivindicado pelos movimentos sociais, de maneira que…