1000 Perguntas De Direito Penal

DIREITO DO TRABALHO – 2 BIMESTRE UNIDADE III – DURAÇÃO DO TRABALHO (NÃO CAI NA PRIMEIRA PROVA) - Noções gerais: A disciplina da duração do trabalho está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIII, XIV, XVI e XXXIII (são normas irrenunciáveis. A jornada de 8h/d e 44h/s só poderão ser alterado com AC (acordo) ou CC (convenção coletiva), autorizando a ampliação ou diminuição da jornada). Entretanto não é possível ultrapassar as 220h/m e se ultrapassar gera hora extra para o…

24 FIGURA 38 - (500 cruzeiros, Banco Central do Brasil, estampa A, 1972)..........................................................................................................................................................25 FIGURA 39 (1000 cruzeiros, Banco Central do Brasil,estampa A, 1978) ................................................................................................25 FIGURA 40 (100 cruzados, Centenário da Lei Áurea, aço…

propositiva, garantindo um ambiente saudável e vida de boa qualidade em níveis local, regional e global. O que diz a legislação sobre Educação Ambiental ? A Constituição Federal do Brasil, no seu artigo 225, é clara : “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;…

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO – DIFERENÇA ENTRE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL O Direito Material é o conteúdo do Direito do Trabalho, é o direito ao 13º, férias, reconhecimento de vínculo, jornada, indenização, reintegração, verbas rescisórias. O Direito Processual serve para efetivar o Direito Material, pois se o empregador não reconhecer o direito do trabalhador ele deverá instigar a Justiça para, por meio do processo, determine que o empregador cumpra a obrigação. Por meio do processo,…

implantação de franquias do Kumon. 1.3 METODOLOGIA DA PESQUISA 16 A metodologia da pesquisa deste trabalho ocorrerá através de pesquisas bibliográficas em livros, revistas, artigos e sites, assim como será aplicada uma pesquisa de campo com perguntas abertas específicas pertinentes à realidade do Kumon na região de Mogi das Cruzes, com a realização de uma entrevista com um franqueado dessa organização. 17 2. O ESPÍRITO EMPREENDEDOR NA IMPLANTAÇÃO DE…

1 INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais prescritos na Constituição Federal garantem a todos os brasileiros uma vida digna, através do fornecimento de condições materiais mínimas para seu exercício. Busca-se com, sua garantia, estabelecer as condições de igualdade e liberdade prescritas no art. 5º da Constituição. No entanto, na prática, observamos diariamente que esses direitos não são respeitados. Esse estudo visa conhecer dessas violações de direitos, suas conseqüências e as ações…

balanço patrimonial e o de resultado econômico. Para a Resolução do CFC n°750/93 a escrituração contábil deve ser realizada com as observâncias dos Princípios Contábeis aprovados por essa resolução e as disposições desta Interpretação. A NBC-TG 1000 define a contabilidade para Pequenas e Médias Empresas no que se refere à classificação das quotas-partes dos associados nas cooperativas brasileiras, serão de adoção obrigatórias a partir de 1° de janeiro de 2012. 2.5 Administração de negócios

de aumentar sua competitividade. Dentre estas estratégias econômicas, avultam-se a fusão, a cisão e a incorporação de empresas, principalmente daquelas de maior poderio econômico. Estes fenômenos, insertos na seara do Direito Comercial, tomam grande relevância no campo do Direito Tributário e das Finanças Públicas, quando, por trás da incorporação, fusão e cisão de empresas, está a intenção do contribuinte em fazer uma espécie de "economia fiscal", seja ela lícita (elisão fiscal) ou…

toda lacrimosa. Vinha sereno, mas com ar decidido. – Que tem você, menina – perguntou ele, meio terno –, de alguns dias para cá? Inocência encolheu-se toda como uma pombinha que se sente agarrar.” d) “– Não ... explique-se ... Você faz assim uma pergunta que me deixa um pouco anarquizado. Este negócio é muito, muito sério. Dei-lhe palavra de honra que minha filha havera de ser sua mulher ... a cidade já sabe e ... comigo não quero histórias ... É o que lhe digo.” 12. Amem a noite os…

APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO ADMINISTRATIVO MERCADOLUNG ESTUDE COM O MESTRE DAS APOSTILAS MERCADOLUNG@ HOTMAIL.COM 1. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 2. Contratos Administrativos: idéia central sobre contrato, formalização, execução. 3. Litações: modalidades (Lei nº 8.666, de 21/6/93, DOU de 22/6/93). 4. Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112, de 11/12/90, DOU de 12/12/90 e…