1000 Perguntas De Direito Penal

organização pública federal, contra trabalhadores temporários e sem vínculo empregatício. Verifica-se do ponto de vista dessas pessoas, as vivências de assédio, humilhação e discriminação promovidas pela informalidade dos contratos e pela falta de direitos e garantias que resultam em ameaças constantes de demissão. Com base nas teorias defendidas por autores renomados sobre o tema, esse trabalho destaca alguns aspectos que são promotores da alienação dos indivíduos e que são de…

17 a) Missão institucional No tocante aos aspectos legais, buscou-se identificar na legislação pertinente as atribuições da Polícia Militar: - Constituição Federal, 5 de outubro de 1988 Art 144 – A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...] V – Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; [...] § 5º - Ás…

assegurado o direito de inscrição, no presente concurso público, à pessoa com deficiência que pretenda fazer uso da prerrogativa que lhe é facultada no artigo 37 do Decreto Lei 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 3.1.1 Somente serão consideradas pessoas com deficiências aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e as contempladas pelo Enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (“O portador de visão monocular tem…

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Esta obra é composta de 1001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora ESAF. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra que também é o responsável pelos comentários a cada um dos itens. www.pontodosconcursos.com.br 3 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso

PARTICULAR, onde aprenderá as técnicas básicas para o exercício da profissão. Obviamente após ter feito este curso rápido, você não pode se considerar um profissional no ramo. Um universitário, por exemplo, ao terminar um curso de Administração, Direito, Engenharia, etc., também não podem ser considerados um profissional. O que faz realmente faz um profissional é a experiência na sua atividade e experiência só se adquire com o tempo. Portanto, após terminar este curso e…

DISCLAIMER Estes apontamentos não dispensam o estudo dos manuais recomendados pelo Professor Regente e Assistente. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II PROF. ROMANO MARTINEZ Faculdade de Direito de Lisboa Direito das Obrigações II - Lara Geraldes @ FDL RESPONSABILIDADE OBJECTIVA Responsabilidade Civil §1: GENERALIDADES. Antes de estudarmos a responsabilidade objectiva, seja ela pelo risco ou pelo sacrifício, cumpre tecer algumas considerações preliminares e recordar os pressupostos gerais da…

Democrático de Direito como a advocacia. São os advogados que evitam o avanço do sempre faminto Estado sobre os direitos e garantias de cada cidadão. São os advogados aqueles que enfrentam a tudo e a todos para impedir que a busca da Justiça se transforme em simples vingança. Os senhores agora integram os quadros de uma das principais entidades mundiais de combate ao totalitarismo e à injustiça. Uma Ordem que jamais se calou ou se omitiu na defesa da Democracia e dos Direitos…

c. Encaminhar ao Hospital. iv. Afogamento Grau 3 1. Sinais e sintomas a. Muita espuma na boca e/ou nariz, com pulso radial 2. Conduta a. Oxigênio a 15 litros/min, com máscara de não reinalação. b. Posição lateral de segurança sobre o lado direito, com cabeça elevada acima do tronco. c. Encaminhar ao Hospital. v. Afogamento Grau 4 1. Sinais e sintomas a. Muita espuma na boca e/ou nariz sem pulso radial 2. Conduta a. Oxigênio por máscara de não re-inalação a 15 litros/min no local do

função profissional exigir; 2) Quando pré existir uma responsabilidade intrínseca; 3) Após iniciar o atendimento de socorro. Omissão de Socorro Código Penal Brasileiro:qualquer indivíduo, mesmo o leigo na área da saúde tem o dever de ajudar um necessitado ou acidentado ou simplesmente chamar ajuda para estes. Do contrário, sofrerá complicações penais. Todo cidadão é obrigado a prestar auxílio a quem esteja necessitando, tendo três formas para fazê-lo: atender, auxiliar quem esteja…

elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país. A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais…