10 é Necessária A Homologação De Sentença Arbitral Est

propter rem character, it means, own of the thing that generated it. We cannot forget the civil rights, it gives us as being the register the proof of the property before third. INTRODUÇÃO A presente pesquisa terá por objetivo o tema Da Sentença Condenatória proposta contra Promitente Comprador de Imóvel no Pagamento de Taxas Condominiais, utilizando-se como fonte a legislação pátria, doutrina e jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Superior Tribunal de

sentidos da palavra direito, ou seja, direito, enquanto norma, princípio. Há, entretanto, outras definições reais que ficaram famosas, ao longo da história. Para Celso, jurisconsulto romano do séc. I d.C., "ius est ars boni ei aequi".(10) Na opinião de Dante, poeta italiano do séc. XIII, "ius est realis ac personalis hominis ad hominem proiportio, quae servata societatem servat, corruipta corrumipit".(11) Segundo Hugo Grócio, jurisconsulto holandês do séc. XVII, "O direito é o conjunto…

da palavra direito, ou seja, direito, enquanto norma, princípio. Há, entretanto, outras definições reais que ficaram famosas, ao longo da história. Para Celso, jurisconsulto romano do séc. I d.C., "ius est ars boni ei aequi".(10) Na opinião de Dante, poeta italiano do séc. XIII, "ius est realis ac personalis hominis ad hominem proiportio, quae servata societatem servat, corruipta corrumipit".(11) Segundo Hugo Grócio, jurisconsulto holandês do séc. XVII, "O direito é o conjunto de normas

_________________________ Examinador Presidente Prudente, ____ de novembro de 2007. ”O Senhor, porém, domina eternamente; num trono sólido, ele pronuncia seus julgamentos. Ele mesmo julgará o universo com justiça, com equidade pronunciará sentença sobre os povos. O Senhor torna-se refúgio para o oprimido, uma defesa oportuna para os tempos de perigo. Aqueles que conheceram vosso nome confiarão em vós, porque, Senhor, jamais abandonais quem vos procura. (Salmo 9, v. 8-11)”.…

7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), ............................................................................. 105 10. DIREITO DAS SUCESSÕES..................................................................................................... 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2

9.7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), ............................................................................. 105 10. DIREITO DAS SUCESSÕES..................................................................................................... 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) ..............................................................…

7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), ............................................................................. 105 10. DIREITO DAS SUCESSÕES..................................................................................................... 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2

7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), ............................................................................. 105 10. DIREITO DAS SUCESSÕES..................................................................................................... 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2

7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), ............................................................................. 105 10. DIREITO DAS SUCESSÕES..................................................................................................... 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2

7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), ............................................................................. 105 10. DIREITO DAS SUCESSÕES..................................................................................................... 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2