Rescisao de contrato e esocial

RECISÃO DE TRABALHO E_SOCIAL Surgimento e evolução histórico do direito do trabalho: O surgimento do trabalho data-se desde a pré-história, o homem sempre se viu obrigado a exercer alguma atividade para suprir suas necessidades básicas. Porém essas atividades eram exercidas num contexto bem diferente dos atuais. Entretanto, as principais transformações em relação ao trabalho ocorreram através da revolução industrial a partir do século – XVI, aconteceram assim profundas transformações sociais e econômicas. Tudo isso devido às péssimas condições de trabalho e a tratamentos totalmente desumanos, ao quais trabalhadores eram submetidos, assim sendo surgiu a necessidade de leis para regular tais abusos. Direito do trabalho no Brasil A consolidação das leis do trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Ela foi criada através do decreto Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943 sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do estado novo, entre 1937 e 1945, unificando toda a legislação trabalhista existente no Brasil. Tendo como o principal objetivo a regulamentação das relações individuais e coletivas de trabalho. Nesse contexto temos dois sujeitos: Empregador= Art. 2º CLT - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. §1º - Equiparam-se ao…

– 03/04/2012 AULA 18 DO CURSO DE PGE DIREITO TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO Art. 442, CLT – Acordo individual tácito ou expresso correspondente a uma relação de trabalho; ELEMENTOS EXTRÍNSICOS Art. 104, CC * Agente Capaz – O agente capaz para o contrato de trabalho é aquele que tem mais de 16 anos, ressalvado o contrato do menor de 14 anos, o menor aprendiz; Obs: o q fazer qnd o trabalhador é incapaz; * Russomano diz que o incapaz - Não tem direito a nada; *…

CIENCIAS JURIDICAS DIREITO DO TRABALHO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Larissa Vieira de Castro GOIÂNIA NOVEMBRO/2012 LARISSA VIEIRA DE CASTRO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho realizado da matéria de Direito do Trabalho, para 2ª nota de N2. …

INTRODUÇÃO O presente trabalho ira tratar sobre um tema importante perante a justiça do trabalho e ainda, de certa forma, atual. A estabilidade dos empregados é bem vistas já que dão a estes a garantia do emprego, fazendo com que não perca o seu meio de sustento. Por ser causa provisória, o presente trabalho ira tratar todas as hipóteses em que o trabalhador não poderá ser dispensado por parte do empregador, já que o empregado se encontra em situação que garante o emprego. Ainda…

DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO I Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. I – Contrato de trabalho com prazo indeterminado: regra do sistema. II – Contrato de trabalho com prazo determinado: é aquele cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão…

TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Professor EAD: Rosemeire Lopes da Silva Farias ARAGUAÍNA-TO 2011 CONTRATO DE TRABALHO A DE EXPERIÊNCIA Por este instrumento particular, que entre si fazem a firma (JAM BOY CARGA E DESGARGA), com sede nesta cidade Rua (ENDEREÇO) neste ato denominado simplesmente empregador, e o (a) Sr (a) ADOLFO ARAUJO REIS JUNIOR portador da Carteira Profissional: Nº 22254 Serie 00000, doravante, chamado simplesmente ‘EMPREGADO’,…

(Etapa 1. Passo 1) ADMISSÃO Admissão é o compromisso estabelecido entre o empregador e o empregado, no qual o empregado compromete-se a trabalhar para o empregador mediante uma remuneração. O empregado recebe uma relação de documentos necessários para sua admissão, são eles: CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); RG (Cédula de Identidade), caso o empregado ainda não tenha o documento, ele poderá apresentar a certidão de nascimento; Título de Eleitor;…

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. Ela é um dos únicos documentos que reproduz, esclarece e comprova os dados sobre a vida funcional do trabalhador. Ela foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como…

Rescisão de Contrato - Determinada pelo Empregador 1) Dispensa Sem Justa Causa O que é: É o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Como funciona: O empregador informa o trabalhador da dispensa, preenche o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e calcula o valor que o trabalhador tem a receber. O empregador pode ainda determinar que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso prévio antes que se…

Pessoal que define e regulamenta o processo de avaliação de desempenho do empregado do CRECI/SP em contrato de experiência. O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2a. Região, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Art. 443, § 2º, c; CONSIDERANDO a necessidade de definir e regulamentar o processo de avaliação de desempenho dos empregados em contrato de experiência;…