10 Direitos Socio Assistenciais

CCN04S2. MANAUS-AM 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 HISTÓRIA 04 2 NATUREZA JURÍDICA DOS SINDICATOS 07 3 CRIAÇÃO DOS SINDICATOS 08 4. ADMINISTRAÇÃO DOS SINDICATOS 10 4.1 Assembléia, conselho e diretoria 10 4.2 Assembléia geral 11 4.3 Conselho fiscal 11 4.4 A diretoria 11 4.4.1 Eleições sindicais 11 4.4.2 Relações entre sindicato e estado 12…

LOAS LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Das Definições e Dos Objetivos Art. 1 o A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2o A assistência social por objetivos: ( Redação dada pela Lei no…

empregados, cujo mandato é de 1 ano. É exigida, no caso de empresas com acentuado grau de risco, a partir de 20 empregados. Obs.: O Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional – PCMSO, deve ser implementado no âmbito de empresas com mais de 10 empregados e elevado nível de risco, com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto de trabalhadores da empresa. Ele prevê a realização de exames periódicos: na admissão do empregado; no seu retorno ao trabalho depois de…

sistema penal brasileiro e através de suas análises minuciosas, um melhor enfoque para localizar os casos com mais necessidade de intervenção jurídico-psicológica. As penas alternativas como uma necessidade brasileira As penas restritas do direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas”, têm como direcionamento os infratores de baixo potencial e substituem as penas da privativa da liberdade. O Estado brasileiro é o responsável pela segurança pública, porém o sistema…

Keywords: I. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema central o estudo do serviço social na divisão sócio-técnica do trabalho como um dos elementos constitutivos no campo da educação no Brasil, mais especificamente sua inserção no espaço da educação escolarizada. Inserção esta demarcada pelo contexto sócio-histórico e pela trajetória de institucionalização do Serviço Social como profissão na relação entre Estado e sociedade civil. …

da Assistência Social-CRAS em todo país são de extrema valia, pois a partir destes, foram colhidos vários depoimentos onde pessoas sentiram-se realizadas. Programas como estes ensinam as pessoas a não dependerem exclusivamente de programas sócios assistenciais como Bolsa Família por exemplo. As idéias iniciais destes programas são excelentes se executadas a risca, pois exigem dedicação pelas partes envolvidas. A evasão dos alunos e a falta de preparo por parte dos instrutores podem…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITAPETININGA – SP. XXXXXXX, brasileiro, XXXXX, portador do CPF nº. XXXX , e do RG nº. XXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXX, por suas advogadas infra assinadas, no qual recebe intimações na Rua XXXXXXXXX vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C.C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito…

FINALIDADE Art. 1º - O Centro Espírita Vicente de Paulo adiante denominado Centro, com sede na cidade de Rio Negro, do Estado do Paraná, na Rua Barão do Rio Branco, Nº 138, Bairro Centro é uma organização religiosa, de caráter civil, no âmbito do direito privado, sob a tutela da Lei Federal nº 10.406/02 e alterações imanentes do art. 44, inc. IV, parágrafo 1º e parágrafo único do art. 2.031, dispostas na Lei Federal nº 10.825/2003, de cunho filantrópico, sem fins lucrativos e de duração…

deliberações, como o Sistema Único de Assistência Social, que institui como um dos seus eixos estruturantes a matricialidade sociofamiliar, abordando as contradições e paradoxos conceituais e práticos desse eixo, que pode promover retrocessos no campo assistencial, mas também avanços se trabalhado numa perspectiva de totalidade. Conclui-se que não basta ter a família como centralidade da política; reconhecer sua pluralidade de formas e singularidades; são necessários serviços públicos de…

barbosa POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Porto Nacional - TO 2013 eliany lopes barbosa POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná as disciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV / Direito e Legislação social e Políticas…