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André Guilherme Tavares de. Crimes na Lei de Licitações - André Guilherme Tavares de Freitas. – 2006. 177 f.; 30 cm. Dissertação (Mestrado em Ciências Penais)— Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro, 2006. Bibliografia, f. 175-177. 1. Direito Penal 2.Crimes Previstos na Lei de Licitações I. Título. 4 RESUMO Este estudo pretendeu destacar a importância dos aspectos penais da lei de licitações, almejando elevar este diploma legal ao grau de importância que merece, tendo

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados…

.......................... 05 DIREITO ADMINISTRATIVO ............................................................................. 68 DIREITO PENAL .................................................................................................. 125 DIREITO PROCESSUAL PENAL ...................................................................... 216 DIREITO CIVIL ..................................................................................................... 267 DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...

colegas da COMPI, pela presteza nas informações, particularmente na pessoa de Leonardo de Paula e Silva. Minha gratidão ao grupo de pesquisa do CEDI (CORPI), especialmente na pessoa de Alexandre Neto, e a Douglas Nogueira, que possibilitou a criação do Banco de Dados de Produção Legislativa. No Senado Federal, agradeço aos colegas da Biblioteca e, na Secretaria-Geral da Mesa, a Claudia Lira, pelo apoio e atenção. Ao IUPERJ, instituição de excelência, que aprendemos a admirar durante o…

Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela.…

Questões Atuais de Direito Empresarial Volume II ALAE_Questoes_Atuais_Direito_Empres_VolII.indd 1 19/6/2009 17:22:27 Questões Atuais de Direito Empresarial Volume II Miguel Hilú Neto coordenador Aline Cardoso de Barros Bruno de Abreu Faria Bruno Herrlein Correia de Melo Bruno Monteiro Elias Bruno Pinheiro Barata Camila de Morais Leite Carlos Eduardo Lemos de Oliveira Carolina Ribeiro Botelho Clarissa Castro Jaegger Daniel Gonzalez Cotelo Daniel Marcelino …

funcionalidades do ambiente de forma sistemática e prática, abordando diversas opções oferecidas pelo Sistema, tais como: Notas Fiscais de Entrada, Notas Fiscais de Saída, Ciap, Apurações Fiscais, Geração de Arquivos, Relatórios. Livros Fiscais - 1 Livros Fiscais Sumário Fluxo operacional… ................................................................................................... .. 3 Apoio para utilização do sistema…

Terceira Região.Servirá cópia do presente despacho como parte integrante para intimação, via Carta Precatória, sob a numeração de Ordem ___________.Int. Cumpra-se. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 09/09/2013 1/776 0007492-21.2009.403.6107 (2009.61.07.007492-0) - JURACI ANTONIA GOMES DA SILVA(SP201981 RAYNER DA SILVA FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em…

Paula Higa Trajetórias recentes de desenvolvimento : estudos de experiências internacionais selecionadas / organizadores: José Celso Cardoso Jr., Luciana Acioly, Milko Matijascic. – Brasília : IPEA, 2009. 518 p. : gráfs., tabs. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7811-028-4 1. Desenvolvimento Econômico. 2. Análise Comparativa. I. Cardoso Jr., José Celso. II. Silva, Luciana Acioly da. III. Matijascic, Milko. IV. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. CDD: 338.9…