1 Sonegação Fiscal

APLICADAS CURSO DE DIREITO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Dejane Melo de Azevedo Sorocaba/SP Novembro/2002 DEJANE MELO DE AZEVEDO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Orientadora: Patrícia Pannunzio Maranzano Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba. Sorocaba/SP Novembro/2002 A986e Azevedo, Dejane Melo de Elisão e Evasão Fiscal. Sorocaba.2002. 43f.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2 DIFERENÇA ENTRE A APURAÇÃO DO “CUSTO” DAS VENDAS DE UMA INDUSTRIA QUANDO COMPARADA A UMA EMPRESA DO COMERCIO VAREJISTA.............................................................................................................. 04 3 MÉTODOS DE CUSTEIO. DIFERENÇAS ENTRE CUSTEIO VARIÁVEL E CUSTEIO

tributários, os parcelamentos permitidos pela legislação impedem o curso da ação penal e acarretam a sua suspensão da pretensão punitiva estatal durante o prazo de cumprimento das parcelas, havendo a extinção da punibilidade ao término da dívida fiscal. O pagamento total do tributo leva a extinção da punibilidade. Diante da configuração legal e doutrinária do lançamento por homologação e, caso verificada a sua irregularidade, do lançamento de ofício, pode-se partir, com…

212/91 e, a partir de 14 de julho de 2000, foram incorporadas ao Código Penal, pela Lei. 9.983/00. Os atos ilícitos que constituem crimes contra a seguridade são: • Apropriação Indébita Previdenciária — art. 168-A do Código Penal; • Sonegação Fiscal Previdenciária — art. 337-A do Código Penal; • Falsificação de Documento Público — art. 297 do Código Penal; • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações — art. 313-A do Código Penal; • Modificação ou Alteração…

seria de praticamente 50% sem a sonegação Uma reportagem do Valor mostrou que o Brasil já “perdeu” mais de R$ 106 bilhões com sonegação de impostos este ano (quem perdeu, na verdade, foi o governo, o que não é a mesma coisa). Claro que calcular aquilo que não é oficial não é tarefa simples, e o número pode ser bastante impreciso. Mas mesmo assim chama a atenção a magnitude. Diz o jornal: Em quase 100 dias o Brasil já perdeu mais de R$ 106 bilhões com a sonegação de impostos, segundo…

de Compras e|ou Criação de Empresas Internacionais por Empresários Brasileiros Professor: Paulo Schiavotto Rio de Janeiro 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CENÁRIO 4 2.1 Quem? 4 2.2 Onde? 4 2.3 O que fez? 4 3. IMPACTOS 5 4. CONSEQUÊNCIAS 6 5. POLÍTICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 6 6. CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 ANEXO 10 1. INTRODUÇÃO No ano de 2004, a Receita e a Polícia Federal deram início às investigações referente aos crimes de comércio exterior praticado…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 8 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista o aumento de escândalos envolvendo a área contábil e fiscal no mundo e também no Brasil, torna-se mister questionar a relação existente entre a contabilidade criativa e a ética profissional, visto que é papel

Sumário 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................04 2 DESENVOLVIMENTO.......................................................................................05 2 Ética nos Negócios............................................................................................06

penal de um profissional cientista contábil e exerce sua função como contador para uma pessoa jurídica ou física, caso essas responsabilidades não seja acatadas quais as sanções que lhe será submetida. Feira de Santana-Ba 2012 Sumario. Capitulo 1 * Conceito de crime._____________________04. * Tipos de crimes._______________________04. * Para ser crime.________________________06. * Excludente de ilicitude__________________06. Capitulo2 * Conceito de…

SUMÁRIO • SUMARIO------------------------------------------------------------------- 3 • • INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------4 • • 1. ETICA NOS NEGOCIOS -----------------------------------------------5 • • 1.1 CASO SCHINCARIOL---------------------------------------------------8 • • 2. COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL---------------------------9 • • 2.1 A SITUAÇÃO ECONOMICA DA