1 Sonegação Evasão E Elisão Fiscal

Intervenção no Domínio Econômico CPP - Contribuição Patronal Previdenciária CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido DARF - Documento de Arrecadação da Receita Federal EC - Emenda Constitucional EPP- Empresa de Pequeno Porte EFD - Escrituração Fiscal Digital FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. ISS - Imposto Sobre…

Federal por serem inconstitucionais. 1. Princípio da legalidade ou da reserva legal 2. Principio da Anterioridade 3. Princípio da capacidade contributiva 4. Principio da Irretroatividade 5. Principio da Igualdade ou Isonomia Tributaria 6. Principio da Vedação ao Fisco 7. Principio da Liberdade de Tráfego 8. Principio da uniformidade Geográfica 9. Principio da não surpresa do contribuinte 10. Principio da Transparência dos Impostos ou da Transparência Fiscal 11. Principio da…

Coordenador do Curso de Ciências Contábeis __________________________________ Juscelino Farias Martins Supervisor de Estágio __________________________________ César Antônio Figueroa Professor de Estágio LISTAS DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Organograma da Empresa Pesquisada ................................................. 18 Figura 2 – Lançamento NF de Compra ................................................................... 47 Figura 3 – Lançamentos Itens Produtos NF de Compra

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTo 4 REFERÊNCIAS 15 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO As organizações dependem cada vez mais de informações adequadas e que permitam a tomada de decisão eficaz, por isso vamos nos aprofundar neste portfólio para que o contador não atenda apenas às necessidades fiscais. 2 DESENVOLVIMENTo CONTROLADORIA A Controladoria

de Justiça – STJ. Apesar de haver diversas decisões monocráticas do STF a favor de empresas, o STJ continua julgando em sentido contrário. Escrituração Fiscal Digital/PIS e COFINS será obrigatória à partir de 2011 A Receita Federal do Brasil informa que dará início a partir do ano que vem a um cronograma de implantação da Escrituração Fiscal Digital da Cofins e do PIS/ Pasep (EFD-PIS/Cofins). A obrigatoriedade está prevista na Instrução Normativa RFB 1.052/2010. Empresas do lucro…

Questões: 1. Defina, com suas palavras, os conceitos de “planejamento tributário”, “elisão fiscal”, “elusão fiscal”, “evasão fiscal” e “fraude fiscal”, apontando as aproximações e distanciamentos destas figuras. Procure enfrentar os seguintes aspectos: (i) licitude do ato praticado; (ii) princípio da legalidade; (iii) segurança jurídica; (iv) liberdade negocial; (v) princípio da capacidade contributiva; (vi) solidariedade social; e (vii) motivação do contribuinte. Elisão fiscal e…

para alternativas viáveis de redução legal dos encargos tributários, via elisão fiscal. Se a empresa é optante pelo lucro presumido, poderá avaliar, periodicamente, a vantagem e desvantagem deste regime, com base nos resultados gerados nos períodos a que se submeteu a esta forma de tributação, comparando ao regime do lucro real, para saber em qual regime a empresa tem mais vantagens. Antes de iniciar um novo período fiscal as empresas que não possuem impedimento algum para optar pelos regimes de

Em nosso entendimento o planejamento tributário consiste em um conjunto de medidas contínuas que visam a economia de tributos, de forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese do fisco alterar as regras fiscais. Quando se trabalha o planejamento tributário, busca-se através da ação do contador ou em conjunto com profissional da área jurídica promover menor impacto no fluxo de caixa da empresa. As grandes empresas já contemplam, hoje, em sua estrutura

recursos em função do correto enquadramento dos tributos e uma avaliação quanto ao tipo de controle tributário adotado pela empresa analisada. Palavras chave: Planejamento Tributário. Regime Tributário. Tributos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 11 2. OBJETIVO GERAL 12 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 12 4. JUSTIFICATIVA 12 5. METODOLOGIA 13 6. REFERENCIAL TEÓRICO 14 6.1. CONCEITO DE ESTADO 14 6.2. CONCEITO DE DIREITO E O DIREITO TRIBUTÁRIO 15…

terceirização de serviços contábeis, alternativas são: consultor, empresário da contabilidade, auditor independente, perito contábil e investigador de fraudes. Na área pública, pode ser: contador público, auditor interno, agente fiscal de rendas, oficial contador, auditor fiscal da fazenda e analista de contas do Tribunal de Contas. Com um campo de trabalho tão vasto, não tem como ficar desempregado, o contabilista precisa conhecer e utilizar-se de relações humanas, além de técnicas…