1 Sonegação Evasão E Elisão Fiscal

Brasileiro Valter Pedrosa Barretto Junior* 1. Importância do estudo do tema Nos dias de hoje, em que a globalização e a formação de blocos regionais nos molde da União Européia são realidades, cresce sobremaneira a importância do estudo do tema da bitributação internacional. A interdependência das economias mundiais, com a presença de investimentos estrangeiros quase que em todos os países do globo, bem como a revolução tecnológica dos meios de comunicação(1), impõem a adoção de…

Tributário Sorocaba-SP 09/2012 RESUMO Este artigo trata do Planejamento Tributário das empresas. O Tópico 1 faz apenas uma introdução ao tema, conceituando o Planejamento Tributário e destacando as suas finalidades, modalidades e alguns conceitos básicos aos tributos. Também no Tópico 1 é dada a definição de Elisão e Evasão Fiscal, seus objetivos e de seus ramos (Impostos Incidentes). No Tópico 2 serão abordadas as definições do ICMS por Substituição…

Contabilidade, com Graduação em Ciências Econômica e Ciências Contábeis. Professor da Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Ciências Contábeis e Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia 1 adequado às suas atividades, de forma a garantir, dentre outras, a escolha do procedimento menos oneroso do ponto de vista fiscal. Neste sentido, os micro e pequenos empresários são as que mais sofrem, devido a sua menor capacidade financeira, que proporcione o pagamento…

E A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTABILISTA Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina Direito Tributário, ministrado pelo Profº. Walter Calvente, da Faculdade Salesiana Dom Bosco. Manaus 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 03 2. Contrato de Trabalho Conceito........................................................................ 05 3. Alteração do…

Título de Bacharel em Ciências Contábeis. Professor orientador Me Célio dos Santos Vieira SÃO PAULO – SP 2013 AGRADECIMENTOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO 1.1 Justificativa 1.2 Problema Da Pesquisa 1.3 Objetivos 1.3.1 Gerais 1.3.2 Específicos 1.4 Metodologia 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Objetivo e finalidade da contabilidade 2.2 Planificação da…

Slide 1 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Título VII Dos Recursos Financeiros Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Slide 2 O Título VII da LDB: O Título VII da LDB é composto por dez artigos (do artigo 68 ao 77). Ele trata dos seguintes temas: - Fontes de recursos destinados à educação básica (artigo 68); - Vinculação de recursos destinados à manutenção (artigo 69 ao 73); - Padrão de qualidade de ensino (artigo 74 ao 76); - Transferências de recursos para as escolas…

planejamento tributário. Anhanguera Educacional S/A, Avenida dos Andradas, centro, Belo Horizonte/MG. www.anhangueraeducacional.edu.br RESUMO A elevação da carga tributária tem influenciado na competitividade das empresas, pois quanto maior a carga fiscal maior o preço de um produto. Nesse texto são elencadas as principais formas de tributação, mostrando o impacto sobre o resultado das organizações. À medida que se muda a forma de apuração de um imposto, altera também o…

perante a sociedade: Como dever fundamental, o imposto não pode ser encarado como um mero poder para o estado, nem como um mero sacrificio para os cidadãos, constituindo antes o contributo indispensavel a uma vida em comunidade organizada em estado fiscal. Um tipo de estado que tem na subsidiariedade da sua propria ação (economico-social) e no primado da autorresponsabilidade dos cidadãos pelo seu sustento o seu verdadeiro suporte(NABAIS, 1998, p.679 apud POAULSEN, 201, p. 14) A…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – FCHJ COORDENAÇÃO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II PROFA LUCIRENE DA SILVA CARVALHO 200 sugestões de temas na área de Direito 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5

1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais tornou-se muito comum ouvir nos meios de comunicação que o Brasil vive um grande momento no cenário econômico mundial, sendo uma das economias que mais tem crescido nos últimos anos. Dentro dessa realidade já estabelecida, a carga tributária brasileira continua sendo o ponto fraco das empresas, tendo nos últimos dez anos um crescimento de 5,01 pontos percentuais, passando de 30,03% no ano de 2000 para 35,04% em 2010, com um total de arrecadação em 2010 de R$ 195