1 Sobre Crime Violência E Transgressão O Que é Correto Afirmar

intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a pagamento pela utilização devidamente autorizada e o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. 05. Assinale a alternativa CORRETA: a) O mandado de segurança se presta a tutelar direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. A…

ESTADO DO PARANÁ Secretaria de Estado da Administração e da Previdência Departamento de Recursos Humanos 25/03/2007 INSTRUÇÕES 1. 2. 3. 4. 5. 6. Confira, abaixo, seu nome e número de inscrição. Confira, também, o cargo/função correspondente à sua inscrição. Atenção: Assine no local indicado. Esta prova é composta por 40 questões objetivas. Aguarde autorização para abrir o Caderno de Prova. A seguir, antes de iniciar a prova, confira a paginação. A interpretação das questões é…

desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. d) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; e) habeas corpus no caso de punição disciplinar militar. 04. Sobre o ingresso na Polícia Militar é INCORRETO afirmar que: a) o candidato terá que se submeter a exames de conhecimentos, bem como a exames psicológico, de saúde, de aptidão física e investigação social; b) após todas as etapas do concurso, os candidatos a serem…

civil da sexualidade convencional e que, apesar dela não ser responsável por suas tendências, ela o é em relação à forma como as vive. A Parafilia deve ajustar-se às normas de convivência social e respeito ao próximo. Há referências científicas sobre o fato de muitos indivíduos parafílicos apresentarem um certo mal estar antecipatório ao episódio de descontrole da conduta, mal estar este que alguns autores comparam com os pródromos das epilepsias temporais. Não raras vezes essas…

FB: prof.luisalberto@hotmail.com DIREITOS HUMANOS MATERIAL EXCLUSIVO DO MESTRE DOS CONCURSOS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – Agente de Segurança Penitenciário SEDS - MG 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. PROF: LUIS ALBERTO Adquira materiais das outras disciplinas entrando em contato com: prof.luisalberto@gmail.com Agente de Segurança Penitenciário SEDS - MG Direitos Humanos Definição Sugestões Bibliográficas: …

mais humana e racional, a restrição imposta pelo legislador constituinte passou a ser questionada. De forma que no presente trabalho, longe de esgotar todo o conteúdo afeito à problemática suscitada, buscou-se traçar um panorama sobre o instituto do habeas corpus, sobre as peculiaridades do servidor militar, bem como descobrir se existe ou não justificativa material que imponha a restrição do mandamus em sede castrense. Da análise dos preceitos constitucionais através de uma…

1. INTRODUÇÃO Para a boa aplicação do Direito, em geral, e para a efetivação da norma no processo, em especial, o intérprete não pode prescindir de uma visão principiológica, fundada, primordialmente, na Constituição. Evidentemente, como norma fundamental do arcabouço jurídico, a Constituição deve ser o ponto de partida do exegeta, seja nas lides civis, seja nas demandas penais. O tema, com todas as suas facetas, é deveras importante. Fonte primária das normas, os princípios,…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Gabarito 1 - Prova Amarela Gabarito 1 - Prova Amarela FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL FAEPOL LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este caderno, com as 70 questões das Provas Objetivas, sem repetição ou falha, assim distribuídas: LÍNGUA LÍNGUA PORTUGUESA PORTUGUESA Questões Pontos Questões Pontos 1 a 30 2,0 1 a 30 2,0 NOÇÕES DE NOÇÕES DE…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo pretende integrar os conceitos básicos e a informação científica relevante e atualizada, a fim de fornecer subsídios para o público militar sobre a aplicabilidade do Habeas Corpus no âmbito das punições disciplinares. Afim de alcançar esse objetivo faremos uma pesquisa onde abordaremos o Habeas corpus ,vendo as causas em que ele deve ser impetrado, as suas espécies sua natureza jurídica e o amparo legal. Estudaremos também as sanções administrativas e e

Estado sem poder, sendo esse a emanação da soberania, logo, é necessário a instituição de normas organizadoras do Estado. O poder é evidente, pela circunstância da organização. Não há sociedade sem organização. Poder: é utilizado em três acepções: 1 - PODER ENQUANTO REVELAÇÃO DA SOBERANIA (art. 1º, CF ); 2 - PODER ENQUANTO ÓRGÃO DO ESTADO (art. 2º, CF); 3 - PODER ENQUANTO FUNÇÃO (art. 44, 76 e 92, CF) Legislativo, Executivo e o Judiciário, são independentes entre si,…