1 Sobre A Câmara Dos Deputados E Senado Federal Apontar C

SERVIDORES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Carla Simão Chaves 2003 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CÂMARA DOS DEPUTADOS Curso de Especialização em Desenvolvimento Gerencial SOCIALIZAÇÃO ORGANIZACIONAL O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES NA CÂMARA DOS…

Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ), professora associado I da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, Brasil. E-mail: leilayacoub@ yahoo.com.br. 132 Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 113, p. 131-151, jan./mar. 2013 Introdução Muito se tem escrito sobre o conjunto de reformas econômicas e ideopolíticas que varreu o mundo capitalista a partir de meados da década 1970. Suas causas, seu receituário, seus resultados e suas consequências ─ sobretudo sobre o…

Político-Partidário: Um Estudo sobre a Câmara dos Deputados (2002-2006) Pedro Feliú Ribeiro Amâncio Jorge Silva Nunes Oliveira Manoel Galdino INTRODUÇÃO percepção de que a política externa deve ser analisada desde a perspectiva dos tomadores de decisão no âmbito doméstico ganhou força no cenário acadêmico1. Os fatores internacionais, notadamente a estrutura do sistema internacional, não são capazes de explicar toda a complexidade envolvida na interação entre os Estados, tampouco apontar…

MÓDULO I Unidade 1 – Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado. Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas, estabelecendo

Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo. Lumen Juris: 2010. PEREIRA, Rodolfo Viana. Direito Constitucional Democrático. Lumen Juris: 2010 (2.ª tiragem). Legislação básica. (Matéria principiológica) 1. Noções Gerais : histórico. Segundo Barroso, o termo constitucionalismo data de pouco mais de duzentos anos, sendo associado ao processo revolucionário americano e Francês. De acordo com a obra do mesmo autor, as ideias centrais…

1-) ORIGEM: O mandado de segurança, criação brasileira: é uma ação constitucional de natureza civil, qualquer que seja a natureza do ato impugnado, seja ele administrativo, seja ele jurisdicional, criminal, eleitoral, trabalhista etc. Introduzido no direito brasileiro na Constituição de 1934 e que não encontra instrumento absolutamente similar no direito estrangeiro. Constituição de 1934 (art. 113, n. 23): “Dar-se-á mandado de segurança para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ MEMORIAL DEPUTADO PONTES NETO Fortaleza – Ceará INESP 2008 Copyright: © 2008 by Assembléia Legislativa do Estado Ceará Coordenação, pesquisa e texto histórico: Osmar Maia Diógenes Assessoria de pesquisa: Annelise Grieser e Edwirges Ximenes Curadoria: Ma. Salete Leite Pinheiro Projeto Gráfico de Capa: José Mário Giffoni Barros Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Projeto Gráfico e Diagramação: Ma. Teresa Diógenes Digitação:…

que tange a construção de uma cultura democrática. Fomos influenciados por uma cultura ibérica, alheia ao iluminismo libertário, aos direitos naturais e a liberdade individual. Aspectos comunitários da vida religiosa e política, a supremacia do todo sobre as partes, a ideia de cooperação em detrimento da de competição e conflito e o respeito à hierarquia e não à igualdade tiveram predomínio em nosso país. Gilberto Freyre (1973) em Casa-Grande e Senzala afirma que, a sociedade…

pode se sobrepor à Constituição”. Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal RESUMO O presente trabalho tem como escopo tecer comentários a cerca das inovações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei do Ficha Limpa), bem como debater as principais teses que permearam a celeuma jurídica jurisprudencial que culminou no controle concentrado de constitucionalidade afirmativo exercido pelo Supremo Tribunal Federal diante provocação das ADI 4578, ADC 29 e ADC 30. Igualmente,…

Constituição além da violação de direitos concernentes aos diversos ramos do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam, civil, empresarial, civil e trabalhista além das formas previstas nos processos de cunho civil, penal, trabalhista e constitucional. 1 - Breve Histórico No ano de 2004, um terreno localizado em uma área urbana de São José dos Campos – SP, com um milhão e trezentos mil metros quadrados, foi ocupado de forma supostamente desordenada por algumas famílias que, até…