1 Qual A Importância Da Justiça Restaurativa Na Res

Fundamentos da Mediação para a Defensoria Pública SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo Secretário de Reforma do Judiciário - Interino Marcelo Veiga Diretor do Departamento de Política Judiciária Marcelo Veiga Chefe de Gabinete Leandro Augusto de Aguiar Barbosa Coordenador-Geral da ENAM Igor Lima Goettenauer de Oliveira ORGANIZAÇÃO Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD/UnB REALIZAÇÃO…

ações mais graves contra os bens jurídicos mais importantes, daí seu caráter fragmentário, pois de toda a gama de ações proibidas e bens jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico, o DP só se ocupa de uma parte, fragmentos, se bem que da maior importância. Não há se subestimar a natureza subsidiaria, fragmentaria do DP que só deve ser acionado quando os outros ramos do direito não sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos. Princípio da insignificância –…

sociais sob uma visão de totalidade. A questão social na contemporaneidade se apresenta com maior intensidade pois vem atingindo todos os setores sociais, principalmente num contexto de reestruturação produtiva, flexibilização e advento do neoliberalismo[1], vive-se o desmonte do tripé da seguridade social, que tem como resultado a desestabilização social. Sendo assim, a expansão do capitalismo está ligada à pobreza, ao aumento do desemprego, as condições de trabalho, fome, dentre…

1. DEFINIÇÃO DO TEMA-PROBLEMA O trabalho encerra-se no detalhamento e exame das diretrizes político-criminais acolhidas a partir do recurso ao chamado Princípio da Precaução, bem como suas consequências imediatas para a configuração dos tipos penais no âmbito do chamado Direito Penal do risco. Discutem-se, nesta pesquisa, a verdadeira existência, extensão, profundidade e repercussões acerca da função desempenhada pelos pressupostos contidos no referido postulado, no tocante ao…

..............................15 VI. Perspectivas de Continuidade ...................................................................................................................................17 Textos para promover a reflexão sobre a importância da presença do ECA na Escola e para fomentar iniciativas educacionais que possam envolver os diversos atores socio-educativos que convivem no ambiente escolar: alunos, professores, pais, dirigentes, equipe pedagógica, funcionários e…

Entretanto no Brasil, os programas voltados para a prevenção do crime e violência não atingem o território nacional como um todo. Segundo Rolim (2009) há um paradigma hegemônico em Segurança Pública no Brasil onde se podem elencar alguns aspectos: 1. Maximização da hipótese repressiva, onde se pensa que para erradicar o crime e a violência é são necessário necessárias mais prisões; leis penais mais duras e polícia mais repressiva. ; 2. Há ainda a ideia de que a prevenção está…

........................................................................................ ................................ MOTIVOS PENAL.........................07 MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL.........................07 BLOCO 1 - DIREITO COMPARADO....................................................................15 COMPARADO....................................................................15 MAPA DAS IDADES DE RESPONSABILIDADE PENAL DE ADULTOS

Conciliação e Mediação), como também mostrar como está sendo utilizada a mediação no Poder Judiciário, através da pesquisa bibliográfica e do método indutivo. Palavras-chave: Mediação, Conciliação, Arbitragem e Poder Judiciário. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 09 2 A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO ALTERNATIVO NA PREVENÇÃO E NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS…

PSICOLOGIA FORENSE E A IMPORTÂNCIA DE SUA UTILIZAÇÃO EM PROCESSOS RELACIONADOS À GUARDA COMPARTILHADA PERANTE AS TRANSFORMAÇÕES OCORRIDAS NO CONTEXTO FAMILIAR1 Amélia de Fátima Sottomaior Vaz Meister2 Resumo: Este artigo teve como objetivo demonstrar a relevância da Psicologia Forense tendo em vista a complexidade das situações que surgem nas diversas áreas do Direito em virtude das mudanças que vêm ocorrendo na sociedade e na família, especialmente nos casos de guarda compartilhada de

classe, em especial à Maria do Carmo, Maria Auxiliadora, Simone, Claudia, Paula e Gisele onde juntas, em meio a obstáculos, incertezas, alegrias e tristezas vencemos cada etapa. ALMEIDA, Sabrina Nogueira de. A Importância da Atuação do Assistente Social na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo. 2013. 70 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do…