1 Direitos Que São Conferidos Como Cidadão Residente Em

Acadêmico de Direito josafasousa2000@yahoo.com.br Data: 02/05/2006 CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE (Celso Antônio Bandeira de Mello) CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE Celso Antônio Bandeira de Mello 1. INTRODUÇÃO Na obra “CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, Celso Antônio Bandeira de Mello, paulista de 68 anos, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP), onde atualmente é professor…

deficiência no sistema educacional Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências para a conclusão do Curso de Serviço Social, sob a orientação da Professora Tacyana Bomfim Moreira. TRINDADE – PE 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. | 03 | 1.1. Problematização…

DIREITO URBANÍSTICO Prof. André Queiroz Conceito de cidade: 1. Demográfico-quantitativo – densidade populacional. 2. Econômico – mínimo de comércio, indústria, fomento e exercício do poder público. 3. Funcional – atividade primordialmente secundária e terciária. 4. Subsistemas – administrativos, comerciais, industriais e sócioculturais. 5. Jurídico-administrativo – decisão legislativa. • Unidades edilícias • Equipamentos públicos • Harmonização do meio ambiente urbano. …

Sem dúvida, os seres humanos não vivem sós. A própria vida em sociedade impõe a formação de grupos sociais. A Vida humana é uma experiência compartilhada, em que cada ser humano interage com o grupo ao qual ela faz parte. Esses grupos sociais são formados naturalmente, em todas as ordens, desde sociais até familiares. Todavia, a convivência dos indivíduos em grupo depende de um fator essencial: EXISTÊNCIA DE REGRAS ESTABELECENDO COMO DEVEM SER AS RELAÇÕES ENTRE TODOS QUE ALI…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER. FULANO..... nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº. ........ expedida pelo ......... e, inscrita no C.I.C. sob o nº. ................ residente e domiciliada na ....................., cidade, CEP.: ........... por intermédio de sua advogada infra-assinada, ut procuração, com fulcro nos termos do artigo 1.180, 1.177, inciso II do Código de Processo

Cidadania e o Cidadão Conceito de Cidadania Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um cidadão está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direcção dos negócios públicos do Estado, participando de modo directo ou indirecto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (directo), seja ao concorrer a um…

passando do direito grego, aperfeiçoamento pelo direito romano e a coleção de normas pelo direito canônico, ocorreu em épocas marcantes no tocante à imposição de leis. Sendo assim é indispensável um estudo histórico das constituições brasileiras para que se possa apreciar a atualidade e criar expectativas para o futuro. É certo que o poder constitucional se concentra em pelo menos três exigências, quais sejam: a imposição de limites ao poder do governo, a adesão aos princípios do Estado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ............ ESTADO DE ......... "No cômputo das suas substâncias positivas é dúplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial". (Pontes de Miranda). NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº ............., residente e domiciliado na Rua…

inserção de uma criança no seio de uma família. Os direitos fundamentais, conjuntamente com o papel social da adoção internacional e a subsidiariedade são os pilares para garantir a efetividade do instituto. É direito fundamental da criança ser criada por uma família e, claro, sempre que possível, esta deve ser sua família biológica. Nos termos das legislações protetivas das crianças, a adoção deve ocorrer prioritariamente por pessoas residentes no mesmo país em que se encontra a…

Faculdade de Administração - FAA Instituto de Ensino Superior de Alagoas - IESA Curso de Direito Valéria Cintia Santos silva CONCEITO DE POLITICA, NOÇÕES DE T.G.E., CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE, NACIONALIDADE, SOBERANIA, ESTADO MODERNO E DEMOCRATICO, FORMA DE GOVERNO E ESTADO FEDERAL E ESTADO FEDERATIVO. Maceió 2010 Valéria Cintia Santos Silva CONCEITO DE POLITICA, NOÇÕES DE T.G.E., CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE, NACIONALIDADE, SOBERANIA, ESTADO MODERNO…