1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

- falar do contrato artigo 9º da clt Art. 9º – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. * Falar das férias, 13º, anotação ctps.. * Não tem hora extra, hora extra é a partir de 44 horas semanais. * também serão aplicadas à empregada doméstica as disposições dos artigos 129 a 153 da CLT, uma vez que a Convenção citada, em seu artigo 2, parágrafo 1, prevê expressamente…

Férias (CLT e convenção OIT )- Natureza Jurídica: concedidas: natureza salarial; Não concedida: Natureza indenizatória. Período aquisitivo (130 e 130 A CLT ): Período de tempo que o empregado terá direito de férias. A data das férias tem que ser avisada 30 dias antes: 135CLT. Período concessivo (134 e 136 CLT): 12meses subseqüente após o direito adquirido pelo empregado. IPC: as férias tem que ser cumprida dentro do período concessivo. Férias proporcionais: SUM 171 e 261 TST. (Art.…

local onde deverá receber as devidas intimações, sob pena de nulidade, vem, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE 1. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo 790, §3º, da CLT, o Reclamante declara não estar em condições de pagar as custas do presente processo sem que isso acarrete…

FACULDADE DE OLINDA CURSO DE DIREITO 10ºTurma C Alunos Trabalho de prática trabalhista. Cláudia Valéria Telma Izabelita Jaime luiz Gercino Neto Jose Ricardo Paulo Cosmo Jean Antonio Trabalho apresentado a Faculdade de Olinda, como um dos cumprimentos às exigências para a aprovação na disciplina; Direito Processual do Trabalho sob a orientação do prof, Vilberto. OLINDA 2015 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA CAPITAL JOSEFA

Direitos do Trabalhador Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Na CLT estão as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho e as normas de direito material e processual relacionadas ao direito

profissional n. XXXX serie XXXXRJ, carteira de identidade XXXXX Detran/RJ, inscrita no CPF sob n. XXXXXX, no PIS n. XXXXXXXX, filha de XXXXXXXXXX, nascida em XXXXXXXXX domiciliada e residente a Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seus advogados abaixo assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da 1ª RECLAMADA - LPI SERVIÇOS DE LIMPEZA, empresa inscrita no CNPJ sob n. 05.782.580/0001-30, situada à Praça das Nações, 228…

endereço localizado na Avenida Graciosa, n⁰ 55, na cidade de Cascavel/PR. 1. JUSTIÇA GRATUITA Previamente Excelência, salienta-se que a Autora não possui condições de arcar com às custas processuais, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, assim requerendo que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com base no artigo 14, § 1º da Lei 5584/1970, das Leis 1060/1950 e 7715/83 e do artigo 790, § 3º da CLT, declarando para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser…

, por seus procuradores que esta subscrevem, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , pessoa Jurídica de direito privado, CNPJ nº. , com sede no s/número, Bairro, , CEP:,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I) DAS PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES Inicialmente requer, que todas as publicações e/ou intimações sejam realizadas em nome do Dr, sob pena de nulidade. 1) DA ADMISSÃO, FUNÇÕES, SALÁRIO E DISPENSA O reclamante foi admitido em 16/08/2010, para laborar na…

DEPARTAMENTO PESSOAL DÚVIDAS MAIS FREQUENTES 1 Rua: Batista Laura Ricetti, 964 – Boa Vista III – Fone/Fax: (16) 3375-3305 / 3375-8171 CEP: 13575-130 - São Carlos – SP – site: www.bacchinicontabilidade.com.br BACCHINI CONTABILIDADE 1. Documentos necessários para admissão Para o processo de admissão, o novo funcionário deverá apresentar a relação de documentos abaixo: *Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); * 01 foto 3/4. Fotocópias * RG; * CPF; * Pis ou…

Contratos de Trabalho A CLT prevê o contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, no entanto, é comum vermos outras relações profissionais que podem, ou não ser mais vantajosas para o seu negócio. Este é o caso, por exemplo, dos trabalhadores temporários, autônomos e estagiários, que são regidos por legislações específicas. Nesta seção, vamos entender melhor sobre cada uma delas. 1. Trabalho por prazo indeterminado É o modelo de contrato mais convencional. Isto…