1 Com Relação à Estrutura Redacional Da Petição Inicial

exista tal continuidade, ou que ela dispense a apresentação de provas correspondentes. Nada é menos certo — repito: a priori — que Jesus de Nazaré, caso vivesse hoje, coubesse nos parâmetros que permitem qualificar uma pessoa, ou um grupo, ou uma estrutura social como “cris­ tãos”. Seria até enormemente saudável se as igrejas assim cha­ madas deixassem de confiar num rótulo tão duvidoso e se pro­ pusessem com todo rigor e radicalidade — atualmente — essa estranha pergunta sobre tal…

Breve História do Controle de Constitucionalidade Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor – EMERJ e UNIVERSO 1. Introdução. 2. O controle da constitucionalidade nos Estados Unidos. 3. O controle da constitucionalidade no Brasil Império. 4. O controle da constitucionalidade na República Velha. 5. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1934. 6. O controle da constitucionalidade na Constituição de 1937. 7. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1946. 7.1. O

D I TA L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O N º 0 1 / 2 0 1 4 ABERTURA - RETIFICADO O Prefeito do Município de Cerro Grande, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob o regime estatutário, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal. 1. 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6…

serviços e a retenção de importâncias a este devidas, para garantia das obrigações previstas neste artigo." Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Comissão, 1 de novembro de 2007. "Deputado Edgar Moury, Relator." (destaques e grifos não originais) I - Considerações particulares em relação à terceirização Inexiste, no Brasil, qualquer espécie de regulamentação legal referente à terceirização de serviços, excetuando-se o art. 455, da CLT e as leis…

guardianship; Homogeneous individual interests; Collective interests; Diffuse rights; Important social interests; Access to justice. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................Erro! Marcador não definido. 1 DIREITOS E INTERESSES METAINDIVIDUAIS .............Erro! Marcador não definido. 1.1 O interesse social da tutela coletiva e a efetividade do direitoErro! Marcador não definido. 1.2 Os princípios do processo…

Adalberto Pasqualotto. — São Paulo Editora Revista dos Tribunais, 1997. — (Biblioteca de direito do consumidor; v. lo) ISBN 85-203-1507-O 1. Consumidores — Leis e legislação — Brasil 2. Consumidores— Proteção — Brasil 3. Obrigações (Direito) — Brasil 4. Publicidade — Brasil 1. Titulo. li. Série. 97-1204 CDU- 34:381.742:381.6(81) Índices para catálogo sistcn,átieo: 1. Brasil Defesa do consumidor e publicidade : Direito 34:381.742:381.6(81) 2. Brasil : Publicidade e consumidor Direito…

interests of children and adolescents as people in peculiar condition. Words-Key: spouses, children, separation, shared custody. SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................. 6 1 A NOÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA............................................. 8 2 A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO.................... 2.1 A atribuição da guarda na legislação…

CONSTITUCIONAL – 1º BIMESTRE CARACTERÍSTICAS E CONCEITO (01 ⁄ 02) A Constituição trata de regras. Regras locais, regionais, e principalmente de caráter nacional, de interesse geral. A Constituição é usada num ramo do direito público que trata da estrutura, ou seja, da organização do Estado. Assim, as regras de estruturação do Estado estão presentes própria Constituição. A Constituição Federal como dispositivo legal, é a lei maior, que tem por finalidade estruturar Estado, o…

DIREITO Sumários de aula 1 Esta disciplina, de caráter enciclopédico, visa introduzir o aluno no universo do conhecimento jurídico; em razão disso, situa-se principalmente entre os campos da Filosofia e da Teoria do Direito. Em sua temática, busca basicamente refletir questões em torno do «quê» seja o direito e dos seus respectivos conceitos. Ao término desta disciplina, deverá o aluno ser capaz de: a) situar o Direito no universo do conhecimento e estabelecer uma relação entre…

vossos corações o Espírito de seu Filho, que clama: Aba, Pai. 7 Assim que já não és mais servo, mas filho; e, se és filho, és também herdeiro de Deus por Cristo.” (Gálatas 4:3-7, tradução literal) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 10 2. Novos Paradigmas Jurídicos de Família............................................ 13 2.1. Progresso…