1 Com Relação à Estrutura Redacional Da Petição Inicial

Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 1 14/11/2013 11:56:22 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 2 14/11/2013 11:56:24 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA…

.........75 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................78 13 REFERÊNCIAS.....................................................................................................81 6 1 INTRODUÇÃO A Lei de Execução Penal tem como finalidade a correta efetivação das disposições de sentença ou decisão criminal, a repressão e prevenção de delitos, possibilitando aos apenados a participação construtiva na comunhão social.…

Alfred Stepan para seu livro Os Militaretna Política: Stepan estabeleceu um placar para clas-sificar a opinião da imprensa com respeito à legiti- midade do presidente da República, nas vésperas decinco movimentos militares da recente História doBrasil (1 945, 1954, 1955, 1961 e 1964). A cotaçãodo presidente variava de mais 2 a menos 2. Resulta-do: nos movimentos militares vitoriosos (1945, 1954e 1964), a legitimidade do presidente era negativa,de acordo com a opinião da imprensa…

Alpha Graphics Projeto Gráfico: Agbook / AlphaGraphics Capa: Dennis Nobre Nobre, Dennis Cavalcante Usucapião por Abandono ao Lar, Um enfoque â Lei 12.424/2011. Direito / Dennis Nobre - Brasília: Agbook / Alpha Graphics 2013 108 p. , 15x21 1. Usucapião por Abandono ao Lar. I. Titulo. I Série “Só para descansar em seus braços o perto suficiente para ouvir seu coração, Só para me ajoelhar aos seus pés onde tudo desaparece, Jesus, Eu me rendo e tudo o que tenho, eu te dou.” …

produzi recentemente e foi publicado no livro coletivo intitulado “Reflexões sobre Teoria da Constituição e do Estado”1. Em todas as edições inclusive na presente, sob a lição de Platão, estive e estou “redizendo” o meu discurso, como o posso. Há um detalhe importante sobre o qual alerto o Leitor: desde a primeira Edição utilizo a expressão Estado Contemporâneo (com a letra inicial c em maiúscula) para designar aquele Estado que surgiu após o Estado Moderno, e que dele se diferenciou por…

fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e no estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como de acordo com o previsto no Decreto Municipal nº 13.381, de 20 de junho de 2014. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A Seleção Pública será regida por este Edital e executada pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH), conforme previsto no subitem 1.2 do presente instrumento,…

serão analisados os temas em relação a esta matéria. O objetivo do presente trabalho é potencializar os seus estudos, sendo que procuramos trazer um conteúdo mais abrangente, viabilizando um estudo mais aprofundado do tema. O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos. Diante disto, aproveitem o material fazendo-o bom uso e boa sorte, para novas conquistas, com muita dedicação. 1 LEI Nº 7.102/1983:…

PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13432-4 Greco Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene…

servidores da Administração Direta, Autarquia e Fundacional estão sujeitos aos dispositivos do Regime Jurídico Único, instituído por esta Lei Complementar. (Alterado pela Lei Complementar nº 109 de 08/04/94, publicada no D.O.E. nº 3000, de 15/04/94) 1 A presente edição da LC nº 68/92 fora revisada, atualizada e compilada pela Assessoria Jurídica do IDARON, sendo que as alterações decorrentes das leis adiante referenciadas já se encontram inseridas no texto. Alterada pela LC nº 81, de…

15ª RPM – 19º BPM 221ª COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO APOSTILA DE DIREITO CIVIL Professora – Roberta Lima Figueiredo CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL E LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Considerações iniciais Hodiernamente tem-se estudado o direito como um conjunto de normas que visam regular as relações entre as pessoas, em um determinado tempo e espaço, embora haja divergência quanto ao porque, aos objetivos e aos meios de se…