1 5 Readaptação Funcional

Tribunal de Contas, adquirida a vitaliciedade, após dois anos de estágio probatório, a perda do cargo somente pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado. Podemos identificar dois regimes diferentes aplicáveis aos servidores públicos. 1) Cargos vitalícios: é o caso dos magistrados, membros do MP e do Tribunal de Contas. Nos cargos vitalícios o estágio probatório é reduzido, tendo duração de somente dois anos, após o qual o agente adquire vitaliciedade, podendo perde o…

Estabilidade..............................................................................................61 Seção VI – Da Transferência ..........................................................................................65 Seção VII – Da Readaptação ..........................................................................................67 Seção VIII – Da Reversão ................................................................................................68 Seção IX – Da…

2011 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1. INTRODUÇÃO 1 2. ACESSO A FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS 3 PÚBLICOS 3 3. DIREITO DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E DIREITO DE GREVE 3 4. REGRAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES À REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS 3 4.1. Fixação da remuneração e revisão geral anual 4 4.2. Limites de remuneração dos servidores públicos 4 4.3. Irredutibilidade dos vencimentos e subsídios 5 5. VEDAÇÃO À…

a quem será apresentado a (o) professor (a) Regina Abrão Reis como atividade prática da disciplina de Neurofisiologia do curso de Psicologia da Universidade Paulista. Campus I – São José do Rio Pardo 2013 Sumário 1. Introdução O Trabalho tem como base as aulas de Neurofisiologia, realizadas no curso de Psicologia da Universidade Paulista de São José do Rio Pardo, durante o 4° semestre. Consiste em relatar resumidamente partes do Sistema Nervoso visto…

cargos da mesma natureza funcional de igual referência ou escala de vencimentos e do mesmo grau de responsabilidades. VIII - Nível - Divisão básica da carreira compreendendo as atribuições do cargo, escolaridade, grau de complexidade e tabela de vencimentos. IX - Referência - a posição distinta na faixa de vencimento dentro de cada nível, identificado por letra, correspondente ao posicionamento de um ocupante de cargo efetivo em razão de seu desempenho; X - Promoção Funcional – é a…

remuneração; III. garantia de piso salarial nacional , conforme Lei nº11738 de 2008, nível de habilitação de acordo com o presente Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério municipal Platinense; IV. oportunidade e evolução funcional; V. exercício dos direitos e das vantagens compatíveis com as funções do magistério. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 5º. - Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I. professor, o titular de cargo da Carreira…

MEDICINA DO TRABALHO 1 A Medicina do trabalho na história do mundo e do Brasil No ano de 1.700 o médico Italiano Bernardino Ramazzini, escreveu o livro “As Doenças dos Trabalhadores” onde ele descreve cinqüenta e quatro profissões e os principais problemas de saúde que estas acarretam nos trabalhadores. A partir deste momento, de forma gradativa, o livro foi sendo estudado por médicos de todo o mundo que puderam obter um maior conhecimento acerca do assunto, podendo assim obter uma…

por demissões, aposentadoria ou remanejamento de pessoal. 1.2. É de responsabilidade da Diretoria da Enfermagem, comunicar todas as unidades quando da abertura de vagas, 10 dias consecutivos antes do início das inscrições, indicando categoria funcional, unidade, turno disponível, assim como período e local das inscrições. Essa comunicação será através de correio eletrônico ou documento impresso encaminhados para cada unidade. 1.3. Uma vez realizada a seleção e preenchida a vaga…

O EMPREENDIMENTO 1. DADOS DA EMPRESA................................................................................... 2. DADOS DOS DIRIGENTES ........................................................................... 3. DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO........................................................................... 4. FONTES DE RECEITA.................................................................................... 5. NECESSIDADE DE MERCADO A SER ATENDIDA

CARTILHA SOBRE LER/DORT José Luis Wagner Aracéli Alves Rodrigues Karin Jane Friess 1 APRESENTAÇÃO A industrialização dos meios de produção, a par dos inúmeros avanços tecnológicos que proporcionaram à vida moderna um conforto inimaginável em épocas anteriores, ocasionou um aumento significativo dos quadros clínicos decorrentes da sobrecarga estática e dinâmica 2 do sistema osteomuscular. Só recentemente, porém, atribuiu-se maior atenção a esses quadros clínicos, que passaram a ser reunidos num