ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL EM CULTURA

ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL EM CULTURA.

Rogério Boueri Miranda

1 – Introdução
A gestão municipal vem sendo objeto de crescente interesse dos estudiosos preocupados com a efetividade e o custo das políticas públicas. Isso porque, a partir da promulgação da Constituição de
1988, cada vez mais responsabilidades vêm sendo atribuídas aos governos municipais. Portanto, a sua capacidade de fazer frente a estas responsabilidades de forma satisfatória tem ganho relevo no âmbito da administração pública brasileira.
Um dos passos mais elementares para que a atuação dos executivos municipais possa ser avaliada é a mensuração, por meio de variáveis relevantes, de indicadores capazes de sintetizar os diversos aspectos dessa gestão. A formulação de um índice específico para a área de cultura se insere, então, dentro desse esforço.
Os indicadores podem ser de grande valia na formulação de políticas públicas bem como em sua avaliação, mas é importante frisar que eles têm que ser concebidos dentro de um arcabouço nos quais os objetivos das políticas já tenham sido definidos previamente. Neste sentido, um indicador de educação, por exemplo, pode ser usado para mapear o estado da educação no Brasil, para avaliar se determinadas políticas estão atingindo os níveis de efetividade desejados, etc. No entanto, ele não define a política educacional em si, isto é, se a sociedade deseja a universalização da educação, se a política de cotas para minorias é desejável e assim por diante.

2 – Princípios norteadores
Neste relatório, procurou-se construir índices com o objetivo de mensurar a gestão municipal do setor de cultura. É válido ressaltar que ele não tem por objetivo medir oferta, acesso ou fruição de cultura nos municípios brasileiros. O objetivo é a avaliação de se as prefeituras dispõem dos meios necessários para atuar na área de cultura e se elas efetivamente o fazem.
O princípio básico aqui é o de que se a prefeitura tem elementos para gerir adequadamente