Ética

Acadêmico: Emanoel dos Santos Correia
1. De acordo com a norma constitucional, defina o que é função social da propriedade rural?
A função social da propriedade agrária é constituída por um elemento econômico (aproveitamento racional e adequado), um elemento ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e um elemento social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar 10 dos proprietários e trabalhadores). Ademais, somente cumpre a função social o imóvel rural que atenda simultaneamente a todos esses elementos.
2. Defina bens corpóreos. São bens que nossos sentidos podem perceber, são matérias (ex: livro, automóvel, casa).
3. Como podem ser definidos os bens tangíveis moveis e imóveis?
Bens tangíveis moveis são bens onde podemos transportá-los de um lugar para outro sem alterar suas características.
Já os bens tangíveis imóveis não podem ser movimentados, retirados e transportados, sem alterar suas características.
4. Qual o objetivo da politica de desenvolvimento urbano, como descrita no artigo 182 da constituição Federal?
Constituição Federal frente aos reclames de ordem pública, interesse social, bem estar dos cidadãos e equilíbrio ambiental, estabelecendo normas gerais para a política de desenvolvimento urbano.
5. De acordo com a constituição federal defina o plano Diretor e sua obrigatoriedade.
Entendemos o Plano Diretor como a lei municipal sistematizadora do desenvolvimento físico, econômico, social e administrativo do Município, em função do bem-estar de sua população. Pois estabelece os objetivos que deverão ser atingidos, os prazos em que ditos objetivos deverão ser alcançados, as atividades que deverão ser executadas e os responsáveis pela respectiva execução. É diretor, na medida em que fixa as diretrizes e os princípios do desenvolvimento urbano municipal.