Álcool para menores de 18 anos... O que você pensa sobre isso?
A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei frequentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema.
O consumo de bebida alcoólica tem aumentado significativamente no país, inclusive em menores de 18 anos. O Art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069, de 13/07/1990) diz que é proibida a venda de álcool à criança ou ao adolescente, mas não menciona o álcool como causador de dependência física e psíquica. A falta dessa especificação gera controvérsia judicial sobre as penas aplicadas para quem desrespeitar a legislação.
O Senado aprovou projeto que criminaliza a venda de álcool a menores de 18 anos, além de fixar multa para os comerciantes que o vendem. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados. É importante a sua aprovação, pois é uma medida fundamental no combate ao consumo de bebida alcoólica no país, particularmente pelos adolescentes, mais suscetíveis aos seus efeitos deletérios.
Venda de bebida a menor deve se tornar crime
Dono de bar que infringir lei pode ser punido com dois a quatro anos de prisão O Senado aprovou ontem projeto que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, com pena de dois a quatro anos de detenção. Apesar de a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes já ser proibida pela legislação, o projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para explicitar o álcool como produto que causa dependência física e psíquica.
O estatuto criminaliza produtos com essa característica, mas não há menção específica em relação às bebidas alcoólicas. Por isso, em alguns casos, a Justiça determina manda aplicar para esses crimes a Lei de Execuções Penais, que prevê penas mais brandas para a comercialização da bebida.
O projeto