T TULOS DE CR DITOS CAMBIAIS

TÍTULOS DE CRÉDITOS CAMBIAIS (CHEQUE, NOTA PROMISSÓRIA, LETRA DE CÂMBIO, DUPLICATA E CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA)
Princípio da Literalidade
(Vale no corpo do título)
Recibo
Não vale recibo em separado.

Endosso
Próprio
Branco e Preto.

Impróprio
Por Mandato (por procuração) e Por caução (garantia).

Aval
São partes do aval: Avalista e Endossante.

Princípio da Cartularidade (papel)
Só é possível executar judicialmente Títulos “ORIGINAIS”.

Princípio da Autonomia
Abstração
A obrigação de pagar independe de negócio jurídico.

Inoponibilidade
O devedor não pode alegar problemas pessoais.

Esses títulos são originados do direito cambiário.

As partes do Endosso denominam-se:
Endossante → é aquele que transferiu o título.
Endossatário → é aquele que recebeu o título e é o atual credor.

O Endosso Próprio divide-se em:
Endosso Branco → neste caso não é identificado o Endossatário; Basta a simples assinatura e é a mesma coisa que Título ao Portador.
Endosso Preto → neste caso é identificado o Endossatário.

O Endosso Impróprio pode ser encontrado como:
Por Mandato (Por Procuração) → quem recebe a procuração poderá procurar advogado, cobrar, protestar o título, menos ficar com o dinheiro.
Por Caução (Garantia) → pode-se usar o Cheque, a Nota Promissória, a Letra de Câmbio e a Duplicata como garantia de um empréstimo ou outro produto.

Observações:
Todos os Títulos de Créditos Cambiais possuem no corpo de cada um uma Cláusula cambial denominada “A ORDEM” ou “A SUA ORDEM”. Desta forma somente os Títulos de Créditos Cambiais possuem esta cláusula e com isso somente eles possuem a transferência através de Endosso.Se o titular do cheque quiser impedir um novo Endosso poderá inserir no corpo do título cláusula cambial “NÃO A ORDEM”. Neste caso o título não poderá ser transferido através de Endosso, mas poderá ser transferido através de CONTRATO DE CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO, e assim já descaracterizou o Título.
No Endosso, se o último credor (Endossatário) cobrar do devedor e