O sistema de ensino no brasil

Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de educação à distância

Ana Paula Barbosa Guimarães RA: 6948467143
Francine Ferreira de Gois Silva RA: 6948473310
Miriam Mendes Motta RA: 6989461745

Atividade Prática Supervisionada
Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Tutora à distância: Professora Míriam Rezende Mendes Alves

SANTO ANDRÉ
2013
INTRODUÇÃO

Dissertar sobre o sistema educacional brasileiro e não falar sobre a carta magna da nação seria deixar uma lacuna no contexto. A Constituição Federal Brasileira foi promulgada em 1988 é a maior lei, à qual se baseiam todas as outras leis do país. Em relação à Educação, informa que é um direito de todos e transfere a responsabilidade pela educação da criança para a família e para o Estado, juntamente com a participação efetiva da sociedade, pois a família deve, como célula base da formação da sociedade, complementar o processo educativo, envolvendo-se com a escola, questionando-a e cooperando com ela, cujo objetivo máximo é a formação da cidadania da criança.
Segundo a Constituição, definiu-se que a União, os Estados e os Municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Muitas décadas se passaram para que pudessem criar um sistema educacional capaz de proporcionar ao educando a oportunidade plena de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola como também a liberdade ao educador e educando de usufruir de várias práticas pedagógicas. Pode-se observar que o ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com o proposto pela lei infraconstitucional, LBD 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que tem como principal objetivo reforçar e estabelecer a estrutura e organização da educação do país. Através desta lei se estabelecem todas as obrigações pertinentes à família, Município, Estado e Federação e todas as finalidades da educação, princípios e valores