O QUE É DIREITO?

EXERCÍCIO 1 – O QUE É DIREITO?
(com base no livro “O que é Direito”, de Roberto Lyra Filho)
Questão 01
Por que a identificação entre Direito e Lei pertence ao repertório ideológico do Estado?
A identificação entre Lei e Direito pertence ao repertório ideológico do Estado porque na sua posição privilegiada, o Estado desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende o povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das Leis, entretanto a legislação deve ser examinada criticamente.
Questão 02
Por que o Direito autêntico e global considera a Lei como simples acidente no processo jurídico?
Porque o Direito não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois ele indica os princípios e normas libertadores, o que pode ou não transportar as melhores conquistas.
Questão 03
Existe dignidade humana sem liberdade econômica e sem a luta pelos direitos humanos?
Segundo Ernst Bloch, filósofo marxista alemão, a dignidade é impossível, sem a libertação econômica, mas a libertação econômica é impossível, também, se desaparece as causas dos Direitos do Homem. Estes dois resultados não nascem automaticamente, do mesmo ato, mas reciprocamente se reportam um ao outro. Não há verdadeiro estabelecimento dos Direitos Humanos, sem o fim da exploração, não há fim verdadeiro da exploração, sem o estabelecimento dos Direitos Humanos.
Questão 04
Qual a diferença entre positivismo legalista e positivismo sociológico?
A diferença é que o Positivismo Legalista volta-se para a lei, e mesmo quando incorpora outro tipo de norma, dá à lei total superioridade, tudo ficando subordinado ao que ela determina e jamais sendo permitido invocar um costume contra a lei; já o Positivismo Sociológico volta-se para as formações jurídicas anteriores à lei, mergulhando nas normas jurídicas não escritas, não organizadas em leis e códigos, mas admitidas como uma espécie de produto espontâneo do que se