O Que O Comit De Gerenciamento Bacia Hidrogr Fico Do Rio Santa Maria

O que é o Comitê de gerenciamento bacia hidrográfico do rio Santa Maria?
O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BACIA DO RIO SANTA MARIA foi criado em 01 de maio de 1994 pelo Decreto Estadual número 35.503 e é um dos mais avançados e atuantes no estado do RS, engloba os municípios de Rosário do Sul, Dom Pedrito, Sant’ Ana do Livramento, Cacequi, São Gabriel e Lavras do Sul, sendo estes dois últimos, com as sedes fora da Bacia. A área da Bacia do Rio Santa Maria é de 15.754 km2, equivalente a 5,6% da área total do Estado e a população é de, aproximadamente, 250.000 habitantes.
Ações desenvolvidas pelo CGBHSM:
1. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTA MARIA – elaborado pela Empresa Bourscheid Engenharia Ltda, concluído em 1997.
2. ENQUADRAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTA MARIA - coordenado pela FEPAM, concluído no ano de 2001, em fase de elaboração de lei.
3. ESTUDO DO PROCESSO DE TARIFAÇÃO DO USO DA ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTA MARIA - elaborado sob a coordenação da PUC – RS, publicado no livro STÁGUA, no ano de 2000, com estudo de operacionalização autorizado pelo Comitê através de “Projeto Piloto de Simulação”, ainda não efetivado.
4. PROJETOS DE ENGENHARIA E ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL DE QUATRO GRANDES BARRAGENS, NOS ARROIOS SALSO, SILVA, TAQUAREMBÓ E JAGUARIZINHO – em processo de estudo do Licenciamento Ambiental para concessão de Licença de Instalação, pela FEPAM.
5. OUTORGA DO USO DA ÁGUA – PROJETO PILOTO DO PROCESSO DE OUTORGA DO USO DA ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTA MARIA – Estudo contratado junto à Universidade Federal de Santa Maria e em fase de realização, com os primeiros resultados já apresentados ao Comitê, em julho de 2002.
6. CADASTRO DE USUÁRIOS DE ÁGUA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTA MARIA – contratado pelo DRH e realizado pela Empresa Bourscheid Engenharia Ltda, concluído no ano de 2000.
7. ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS