o presente

O USO DA ARMA DE FOGO
Integrante de: Reflexão, Segurança Pública
Há alguns anos atrás um Policial Militar (que é um encarregado legal da aplicação da lei), matou uma criança com um disparo de arma de fogo, uma pistola cal. .380, durante a sua parada no Semáforo do entroncamento (cidade de Belém), simplesmente porque a criança o abordará dentro de seu veículo pedindo autorização para limpar o seu pára-brisa dianteiro.

Pois portar uma arma de fogo, com autorização legal para tal, que é o caso de qualquer encarregado pela aplicação da lei, grupo no qual nós policias militares estamos incluídos, exige muito responsabilidade e conhecimento das conseqüências desse “poder”.

Temos notícias diárias de que encarregados pela boa aplicação da lei, tiraram as vidas alheias, utilizando a arma de fogo, que é vista como seu “instrumento de trabalho”. Esse fato nos remete a uma reflexão sobre a legalidade dessas ações que acabam sempre em perda de uma vida humana.

O uso de armas de fogo, com o intuito de atingir objetivos legítimos de aplicação da lei, deve ser considerada uma medida extrema, e os encarregados da aplicação da lei não usarão armas de fogo contra indivíduos, exceto:

Em casos de legítima defesa ou defesa de outrem contra ameaça iminente de morte ou ferimento grave; para impedir a perpetração de crime particularmente grave que envolva séria ameaça à vida; ou efetuar a prisão de alguém que represente tal risco e resista à autoridade, ou para impedir a fuga de alguém que represente tal risco; e apenas nos casos em que outros meios menos extremos se revelem insuficientes para atingir tais objetivos.

O uso letal intencional de armas de fogo só poderá ser feito quando for estritamente inevitável para proteger a vida, que é um direito fundamental do homem.
O uso da arma de fogo é uma medida extrema, o que é evidenciado ainda mais pelas regras de comportamento que devem ser observadas pelos encarregados da aplicação da lei antes de seu uso prático.