O Poder Régio, Factor Estruturante na Coesão Interna do Reino

O Poder Régio, Factor Estruturante da Coesão Interna do Reino: No estabelecimento e fortalecimento de fronteiras

Afonso III, aproveitando o enfraquecimento dos muçulmanos no território, conquista o Algarve em 1249 e põe fim à Reconquista no território português.

Na fixação do território: O Termo da Reconquista:
Afonso III teve que resolver alguns problemas de soberania sobre zonas na fronteira entre o Algarve e o Reino de Leão e Castela. Em 1257, com o acordo de Badajoz, leva ao acerto nas fronteiras com cedência mútuas.

Com o Tratado de Alcanises, em 1297, D. Dinis, sem descendentes, completa o processo de definição de fronteiras.

Medidas tomadas por Afonso III na fixação do território:
No domínio económico:
Aumentou o património da Coroa;

Criou legislação no sentido de fixar preços e salários ( Lei da Almotaçaria);

Promoveu o desenvolvimento de feiras e do comércio local, mediante as cartas de feira;

Incentivou a proibição de exportar os produtos considerados essenciais;

Procedeu à desvalorização da moeda;

No domínio social:
Procedeu à pacificação da nobreza;

Reestruturou a nobreza,

Favoreceu o aparecimento de uma nova nobreza de Corte fiel ao monarca;

Procurou o apoio dos representantes dos concelhos (procuradores dos concelhos nas Cortes);

No domínio administrativo:
Definiu orientações para os concelhos;

Estimulou a concessão de cartas de foral;

Convocou os representantes dos concelhos para as Cortes;

Promoveu a realização de Inquirições Gerais;

Reforçou a chancelaria;

Favoreceu a criação de um corpo de funcionários administrativos;

Quais os meios de controlo do poder senhorial e de reforço do poder régio:
Inquirições Gerais;

Confirmações;

Leis de desamortização;

Organização das comunidades concelhias;

Convocação de Cortes;

Objetivos das Inquirições:
Evitar os abusos dos senhores;

Garantir que os senhores respeitassem a suprema jurisdição da Coroa;

Impedir a