O PAPEL DO ESTADO NA REGULAMENTAÇÃO DE DANCETERIAS

1 DO INCÊNDIO DE SANTA MARIA – BOATE KISS

No dia 27 de janeiro do presente ano, um incêndio em uma boate na cidade de Santa Maria no Estado do Rio Grande do Sul matou 241 pessoas e feriu mais de 120. Ele foi causado pelo integrante de uma banda que se apresentava no local, que ao acender um sinalizador dentro da casa noturna provocou a tragédia, este incêndio foi o segundo maior na história do Brasil, pois o primeiro caso aconteceu em 17 de dezembro de 1961, no Rio de Janeiro, quando um ex funcionário colocou fogo em um circo para se vingar do ex patrão, foram computadas 503 mortes, das quais a maioria eram crianças.
O caso da Boate Kiss tomou tão grandes proporções porque no local não havia saída de emergência que desse vazão à grande quantidade de pessoas ali presentes, tampouco outras medidas de segurança para evitar este tipo de acontecimento eram observadas no local, como a utilização de materiais próprios que por sua natureza apresentem mais resistência ao fogo, além do que o processo de renovação do alvará de funcionamento, vencido em agosto de 2012, estava em processo de renovação e que a próxima vistoria estava prevista para abril.
Diante da tragédia de enormes proporções que abalou não só a cidade, mas o país e o mundo todo, resta às famílias a dor e o sofrimento pela busca por justiça, e aos operadores do direito resta saber se as leis brasileiras são falhas ao tratar do assunto ou se a sua efetividade está prejudicada pelos aplicadores que não as obedecem a rigor.
As circunstâncias do episódio da boate Kiss ainda não foram totalmente apuradas, contudo, levantamentos preliminares já realizados são incisivos ao afirmar que a falta de segurança foi o principal fator que permitiu que um incêndio se tornasse uma tragédia tão grande.

2 DA REGULAMENTAÇÃO PELO ESTADO QUANTO AO FUNCIONAMENTO DE DANCETERIAS E PREVENÇÃO DE SINISTROS

2.1 Das normas de outros países

Cada país estabelece normas próprias para regulamentar o funcionamento de boates,