O Panorama do uso das drogas no Brasil no Seculo XXI

O PANORAMA DO USO DAS DROGAS NO BRASIL NO SÉCULO XXI

Edsângela Mª P. Palmeira Silva
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RESUMO

Este trabalho representa historicamente o panorama do uso drogas no Brasil no século XXI. Fundamentada através de produções acadêmicas e na legislação brasileira. São trazidos aqui aspectos históricos para a compreensão do cenário atual, uma análise dos efeitos decorrentes da atual política de drogas, no século XXI.
A visão de que as drogas seriam tanto um problema de saúde quanto de segurança pública, desenvolvida pelos tratados internacionais da primeira metade do século passado, foi paulatinamente traduzido para a legislação nacional. Até que, em 1940, o Código Penal nacional confirmou a opção do Brasil de não criminalizar o consumo.
A despeito do embate entre diferentes visões, o Estado ainda é a principal instituição de controle das drogas e dos usuários; e seus interesses (econômicos ou políticos) também podem ser diferentes dos ideais dos programas de prevenção às drogas. Especialmente, no caso das drogas ilegais a inconsistência de argumentos técnico-científicos termina sendo compensada pelo viés ideológico, comprometendo certamente os ideais de prevenção ao uso e abuso de drogas.

Palavras - chaves: Aspectos históricos, Drogas no Brasil, Políticas de drogas, Legislação.

INTRODUÇÃO

O uso de drogas que alteram o estado mental, aqui chamada de substâncias psicoativas (SPA), acontece há milhares de anos e muito provavelmente vai acompanhar toda a história da humanidade. Quer seja por razões culturais ou religiosas, por recreação ou como forma de enfrentamento de problemas, para transgredir ou transcender, como meio de socialização ou para se isolar. O homem sempre se relacionou com as drogas. Os desafios do século XXI impõem, pela sua própria natureza, um diálogo internacional e transversal às sociedades, envolvendo os mais