O Estreito de Corfu

CONTENCIOSO: O ESTREITO DE CORFÚ
Nome: Monalisa Lima Batista
Brasília – DF
2014
O Estreito de CorfúTrata-se de um contencioso entre o governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte contra o governo da República Popular da Albânia.
Em 22 de Outubro de 1946, dois destroieres britânicos estavam navegando em águas albanesas, no Estreito de Corfú e, colidiram com minas que causaram a explosão dos destroieres. Tal explosão causou danos aos navios e houve também uma grande perda humana, morrendo 45 oficiais e marinheiros e 42 feridos. O primeiro explodiu e o segundo, enviado para dar assistência, também se chocou com outra mina.
Tais águas eram consideradas seguras, pois as minas que tinham ali foram retiradas em 1944 e houve uma inspeção em 1945 que comprovava não ter mais minas.
Após tal acidente, o governo do Reino Unido encaminhou uma nota anunciando que iria retirar as minas do Estreito de Corfú. O governo Albanês respondeu que o Reino Unido poderia retirar as minas, mas fora das águas albanesas, e que se retirassem qualquer mina do território dele seria considerado como uma violação à soberania da Albânia. Porém, o Reino Unido não se importando com a resposta, retirou as minas nos dias 12 e 13 de novembro, em águas que eram albanesas, totalizando 22 minas.
Em 22 de maio de 1947 o governo do Reino Unido entrou com uma demanda contra a Albânia, querendo a sua responsabilização e indenização pelas vítimas. Primeiro se dirigiu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, que recomendou que os governos se submetessem à Corte Internacional de Justiça.
O Conselho de Segurança convidou a Albânia a participar das discussões sob a condição de que esta assumisse todas as obrigações da mesma maneira que um estado membro das Nações Unidas. A Albânia aceitou. Então o Reino Unido seguiu a orientação do Conselho de Segurança e se submeteu o caso à Corte. A Albânia entendeu que o Reino Unido agiu com irregularidade e que instituiu o processo unilateralmente,