O estado Brasileiro - Celina Moreira

463 palavras 2 páginas
Embora nas Constituições brasileiras se preserve a inscrição "República Federativa do Brasil", no país não existe federação. Na opinião de Maria Celina Soares d'Araújo (Fundação Getúlio Vargas-FGV), se insiste no termo para administrar as diferenças de distribuição de renda regionais existentes. As declarações foram feitas quarta-feira durante a terceira sessão do simpósio "Vargas, 50 anos depois – história e atualidade", no auditório do Instituto de Economia. Durante as palestras da manhã foram abordadas as transformações políticas conduzidas na Era Vargas e seu reflexo na atualidade. Participaram da mesa Dulce Pandolf (FGV e Puc-Rio) e José Ricardo Barbosa Gonçalves (Unicamp).
Maria Celina discorre que desde a implantação do Estado Novo, o poder ficou cada vez mais nas mãos do presidente. Para ela, trata-se de um presidencialismo imperial. Federação, explica, consiste na descentralização e autonomia para se garantir a diversidade e pluralidade. Exemplo deste arranjo se observa nos Estados Unidos. "Num país em que todos votam no mesmo dia, escolhem seus representantes em uma mesma dinâmica, não se pode afirmar ser Federação. Rui Barbosa perdeu para o Estado Novo", defende
A autora de diversas obras sobre o período em debate acredita que o país ganhou muito no que diz respeito à democracia. Por outro lado a trajetória pendular vivida no Brasil, entre períodos de descentralização e centralização do poder continua a se refletir. Atualmente se percebe a mesma dinâmica em projetos de área fiscal, em que a centralização é evidente, como por exemplo, o Fundo Social de Emergência, em 1994, a Lei Kandir, de 1996 que proíbe os Estados de cobrarem ICMS de produtos para exportação e em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal que contraria o princípio de autonomia.
O professor José Ricardo Barbosa Gonçalves fez uma relação entre positivismo e a anarquia reinante na França. Portanto, se concentrou no período anterior a 1930. "O positivismo surgiu da necessidade de mudanças

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