O ECA nas Escolas Perspectivas Interdisciplinares Resumo Cap 2 e Cap

O Direito de Crianças e Adolescentes
Maria Ligia Malta de Farias

A história do direito perpassa por sociedades antigas tradicionais como: romana, hebraica e grega, e em todas elas haviam documentos escritos para regulações sociais, entre esses documentos, havia aqueles que tratavam das crianças e dos jovens. O objetivo principal desses documentos eram estabelecer um poder paternal como autoridade máxima entre os membros do conjunto familiar.
Tanto é assim, que diz Silvio de Salvo Venosa:
“O regime familiar, como de toda comunidade agrícola, era patriarcal, sob a chefia de um ‘pater famílias’ que, depois, iria tomar papel preponderante nas instituições. A princípio o pater famílias é não apenas o proprietário do fruto de trabalho da família, como também o senhor dos escravos, de sua mulher e dos filhos, os quais podia vender como fazia com os frutos agrícolas”. (VENOSA, 2006, p. 32).

Com relação ao Estado romano, este se colocava como um mero espectador diante deste contexto de submissão da mulher e dos filhos à figura masculina. Assim, nos doze séculos de dominação, apogeu e decadência, o Império Romano pouco fez para melhorar a situação dos filhos submetidos ao regime patriarcal. Portanto, somente com o advento do cristianismo, o poder patriarcal perdeu forças, fazendo com que os laços familiares fossem fortalecidos por ideais humanitários, que resultaram no estabelecimento de responsabilidades tanto do pai como da mãe para com sua prole.
Na Baixa Idade Média, o exercício do poder patriarcal passou a ser admitido em conjunto com a mãe. Assim, O papel dos membros familiares foi sendo aos poucos alterado, onde a mulher cuidava dos filhos, dos afazeres domésticos e das necessidades do marido e ao último caberia o sustento familiar. Porém, com o advento do Código Civil Francês (1804), o poder correcional foi retomado, tendo como base os costumes do antigo regime feudal e o pai, insatisfeito com a conduta do filho, menor de dezesseis anos de idade, podia interná-lo